PROJETO DE LEI

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PL 365/1997

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Lei Municipal 12547 - 07/01/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A TRAVESSA GUACA E A RUA MARIA BANDINI SAVOY, NO DISTRITO DO MAN DAQUI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1997
Autuado em 06/05/1997 - Processo 01-365/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 224/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 505/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 505/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 890/1997 (29/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 890/1997 (29/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/05/1997, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/05/1997, página 55, coluna 1
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ACESSO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA  |  CONSTRUCAO  |  FAIXA DE TERRENO  |  IMOVEL LINDEIRO  |  MANDAQUI ( DISTRITO )  |  VIELA SANITARIA  |  AREA NON AEDIFICANDI  |  REFORMA  |  RECONSTRUCAO  |  ABERTURA  |  GUACA ( TRAVESSA )  |  MARIA BANDINI SAVOY ( RUA )  |  PARQUE MANDAQUI  | 
Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/12/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1998 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/1998 12:57 ATM/Recebido
08/01/1998 18:31 LEG3/Encaminhado para ATM
10/12/1997 13:28 LEG3/Recebido
10/12/1997 12:11 FIN/Encaminhado para LEG3
28/11/1997 10:00 FIN/Recebido
27/11/1997 17:48 URB/Encaminhado para FIN
16/10/1997 18:30 URB/Recebido
16/10/1997 17:14 LEG3/Encaminhado para URB
22/08/1997 15:00 LEG3/Recebido
22/08/1997 14:39 URB/Encaminhado para LEG3
10/06/1997 17:13 URB/Recebido
10/06/1997 15:29 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/1997 17:21 CCJ/Recebido
09/05/1997 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
09/05/1997 16:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/1997
Prazo regimental 03/06/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 13/05/1997
Relatório
Relatório Número 476 /1997 , apresentado em: 03/06/1997
Parecer Número 476 /1997 , apresentado em: 03/06/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/12/1997 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/06/1997
Prazo regimental 26/11/1997
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 20/06/1997
Relatório
Relatório Número 3154 /1997 , apresentado em: 26/11/1997
Parecer Número 1469 /1997 , apresentado em: 26/11/1997
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/1997 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1997
Ofícios
OF-LEG3 505/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 365/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 505/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 365/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 224/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 200/97
Matérias Referidas PL 585/1997
PL 588/1997
PL 365/1997
PL 201/1997
PL 203/1997
PL 186/1997
PL 141/1997
PL 4/1997
PL 875/1996
PL 459/1996
PL 1327/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/11/1997
Prazo regimental 13/12/1997
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 28/11/1997
Relatório
Relatório Número 2261 /1997 , apresentado em: 09/12/1997
Parecer Número 1520 /1997 , apresentado em: 09/12/1997
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/1997 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1997
Ofícios
OF-LEG3 890/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/12/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 365/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 890/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/12/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 365/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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