PROJETO DE LEI

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PL 363/1997

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Lei Municipal 12519 - 20/11/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, DESDE A RUA PROFES- SOR ANTONIO MARIA MOURA ATE A ESTRADA DO M BOI MIRIM, NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1997
Autuado em 06/05/1997 - Processo 01-363/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 767/1997 (13/11/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 767/1997 (13/11/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/05/1997, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/05/1997, página 55, coluna 1
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  M'BOI MIRIM ( ESTRADA )  |  ANTONIO MARIA MOURA ( RUA PROFESSOR )  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO  |  DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  UTILIDADE PUBLICA  |  JARDIM NEIDE  |  JARDIM DAS FLORES  |  JARDIM GUARUJA ( JARDIM SAO LUIS )  | 
Data de Encerramento 25/11/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/10/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/1997 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/1997 16:30 ARQUIVO/Recebido
25/11/1997 14:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/1997 13:00 LEG3/Recebido
25/11/1997 12:20 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
21/11/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
21/11/1997 10:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/1997 10:23 LEG3/Recebido
23/10/1997 15:39 FIN/Encaminhado para LEG3
22/09/1997 10:00 FIN/Recebido
19/09/1997 17:53 URB/Encaminhado para FIN
08/08/1997 14:10 URB/Recebido
08/08/1997 12:46 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/1997 17:21 CCJ/Recebido
09/05/1997 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
09/05/1997 16:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/1997
Prazo regimental 08/08/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 13/05/1997
Relatório
Relatório Número 357 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Parecer Número 728 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/10/1997 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/08/1997
Prazo regimental 23/08/1997
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 21/08/1997
Relatório
Relatório Número 3101 /1997 , apresentado em: 17/09/1997
Parecer Número 1029 /1997 , apresentado em: 17/09/1997
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/1997 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/09/1997
Prazo regimental 14/10/1997
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 22/09/1997
Relatório
Relatório Número 2214 /1997 , apresentado em: 14/10/1997
Parecer Número 1207 /1997 , apresentado em: 14/10/1997
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/1997 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1997
Ofícios
OF-LEG3 767/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/11/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 363/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/11/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 767/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/11/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 363/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/11/1997
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