PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 372/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA06] PENALIDADE PARA AS EMPRESAS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1997
Autuado em 06/05/1997 - Processo 01-372/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 121/1997 (04/07/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 361/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 361/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 256/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 256/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/05/1997, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/05/1997, página 56, coluna 1
Palavras-Chave DISCRIMINACAO  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  DISCRIMINACAO REGIONAL  |  SEXO  |  ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )  |  IDADE  |  RELIGIAO  |  NASCIMENTO  |  ESTADO CIVIL  |  GRUPO ETNICO  |  TRABALHO RURAL  |  TRABALHADOR RURAL  |  TRABALHADOR URBANO  |  FILOSOFIA  |  CONVICCAO POLITICA  |  DEFICIENCIA FISICA  |  DEFICIENTE FISICO  |  ESTABELECIMENTO  |  CUMPRIMENTO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  DEFICIENCIA IMUNOLOGICA  |  DEFICIENCIA MENTAL  |  PENA ( SANCAO CRIMINAL )  |  CARACTERISTICA  |  SITUACAO  |  PESSOA JURIDICA  |  PESSOA FISICA  |  INTIMIDACAO  |  CLIENTE  |  HUMILHACAO  |  CASSACAO  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  VITIMA  |  CONSUMIDOR  |  ACUMULACAO  |  INFRATOR  |  SUSPENSAO  |  ALVARA DE INSTALACAO  |  REINCIDENCIA  |  TRANSITO EM JULGADO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  CONDENACAO JUDICIAL  |  FISCAL  |  REQUERIMENTO  |  LEGISLATIVO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  BOLETIM DE OCORRENCIA  |  REPRESENTACAO  |  DOCUMENTACAO  |  PMSP  |  AGENTE PUBLICO  |  AUTO DE INFRACAO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  DISTRIBUICAO  |  DIVULGACAO  |  JUDICIARIO  |  FIXACAO  |  EXECUTIVO ( PODER PUBLICO )  |  VIOLENCIA  |  GENERO ( SEXO )  |  DISCRIMINACAO RELIGIOSA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 10/03/2006
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2006 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2006 17:15 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 17:17 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:18 ATM/Encaminhado para SGP23
03/11/1997 16:31 ATM/Recebido
03/11/1997 16:09 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1997 16:36 CCJ/Recebido
31/07/1997 17:11 ATM/Encaminhado para CCJ
08/07/1997 18:41 ATM/Recebido
08/07/1997 11:35 LEG3/Encaminhado para ATM
19/06/1997 15:31 LEG3/Recebido
19/06/1997 11:51 ATM/Encaminhado para LEG3
19/06/1997 11:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 21SE (10/06/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 361/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 372/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 361/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 372/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 121/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto total ao PL. 372/97, do Ver. Ítalo Cardoso. Publ. DOM 15/07/97, p.23, c.1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/1997
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 126/97
Matérias Referidas Anexado em (04/07/1997) ao processo PL 372/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Comissões Designadas em 04/07/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/08/1997
Prazo regimental 03/11/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/08/1997
Relatório
Relatório Número 637 /1997 , apresentado em: 03/11/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006) da Legislatura 14-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 256/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo mantido em sessão de 21-02-06.
Matérias Referidas PL 372/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 256/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo mantido em sessão de 21-02-06.
Matérias Referidas PL 372/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir