DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 953/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 540/05. publ. no DOC de 01/07/06, p. 4, cols. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2006
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 107/06
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2006) ao processo PL 540/2005.
OF-SGP23 114/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 01/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2006
Prazo regimental 14/08/2006
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 14/08/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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