PROJETO DE LEI

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PL 187/1998

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Lei Municipal 12802 - 11/03/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina logradouro publico inominado situado no Dis- trito do jabaquara e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1998
Autuado em 24/03/1998 - Processo 01-187/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 177/1998 (09/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 465/1998 (29/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 465/1998 (29/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 28/1999 (18/02/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 28/1999 (18/02/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 24/03/1998, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 26/03/1998, página 26, coluna 3
Palavras-Chave BENTO COELHO DA SILVEIRA ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  JABAQUARA ( DISTRITO )  |  JOSE ESTEVAO DE MAGALHAES ( AVENIDA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA CAMPESTRE  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO JABAQUARA  |  ISIDORO MACHADO ( PRACA )  |  LUISA ALVARES ( RUA )  |  MARAPES ( RUA DOS )  | 
Data de Encerramento 16/03/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/12/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/1999 10:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/1998 16:41 LEG3/Recebido
28/12/1998 14:51 FIN/Encaminhado para LEG3
14/12/1998 10:00 FIN/Recebido
10/12/1998 17:46 EDUC/Encaminhado para FIN
19/11/1998 10:35 EDUC/Recebido
21/10/1998 13:11 URB/Encaminhado para EDUC
03/07/1998 12:00 URB/Recebido
03/07/1998 11:02 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/1998 12:00 CCJ/Recebido
11/05/1998 18:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/04/1998 17:48 LEG3/Recebido
15/04/1998 17:25 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/03/1998 17:30 CCJ/Recebido
30/03/1998 15:31 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1998 15:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/1998
Prazo regimental 30/06/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 30/03/1998
Relatório
Relatório Número 466 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Parecer Número 1019 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/12/1998 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1998
Ofícios
OF-LEG3 465/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 187/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 465/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 187/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 177/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 149/98
Matérias Referidas PL 184/1998
PL 187/1998
PL 163/1998
PL 166/1998
PL 167/1998
PL 168/1998
PL 174/1998
PL 175/1998
PL 132/1998
PL 59/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/07/1998
Prazo regimental 21/10/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 03/08/1998
Relatório
Relatório Número 3153 /1998 , apresentado em: 21/10/1998
Parecer Número 1514 /1998 , apresentado em: 21/10/1998
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1998 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/10/1998
Prazo regimental 10/12/1998
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 27/10/1998
Relatório
Relatório Número 6242 /1998 , apresentado em: 02/12/1998
Parecer Número 1766 /1998 , apresentado em: 02/12/1998
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1998 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/1998
Prazo regimental 29/12/1998
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 14/12/1998
Relatório
Relatório Número 2431 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Parecer Número 1944 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1998 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1998
Ofícios
OF-LEG3 28/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/02/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 187/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 28/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/02/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 187/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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