PROJETO DE LEI

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PL 60/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criaçao do Dia do Kick Boxing, no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1998
Autuado em 12/02/1998 - Processo 01-60/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 93/1998 (09/06/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/02/1998, página 87, coluna 1
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  CRIACAO  |  KICKBOXING  |  DIA DO KICKBOXING  |  COMEMORACAO  |  REUNIAO  |  ATLETA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIVULGACAO  |  APRESENTACAO  |  DEMONSTRACAO  |  INICIANTE  |  ATLETA PROFISSIONAL  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/1998 17:06 ATM/Recebido
15/06/1998 16:45 LEG3/Encaminhado para ATM
04/06/1998 13:21 LEG3/Recebido
04/06/1998 11:56 FIN/Encaminhado para LEG3
06/05/1998 15:00 FIN/Recebido
05/05/1998 13:30 EDUC/Encaminhado para FIN
22/04/1998 14:38 EDUC/Recebido
01/04/1998 17:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/02/1998 16:02 CCJ/Recebido
20/02/1998 14:41 ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/1998 14:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/1998
Prazo regimental 01/04/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 03/03/1998
Relatório
Relatório Número 180 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Parecer Número 398 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/06/1998 , página 120, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/04/1998
Prazo regimental 05/05/1998
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 02/04/1998
Relatório
Relatório Número 6103 /1998 , apresentado em: 30/04/1998
Parecer Número 607 /1998 , apresentado em: 30/04/1998
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/1998
Prazo regimental 21/05/1998
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 06/05/1998
Relatório
Relatório Número 2220 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Parecer Número 884 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/06/1998 , página 120, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/1998
Recursos
REC 93/1998
Ementa RECORRE CONTRA DELIBERACAO PELAS COMISSOES DO PL 60/98, DE AUTORIA DO VER. ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. CALVO (PDT)
Apresentado em 09/06/1998
Matérias Referidas Anexado em (09/06/1998) ao processo PL 60/1998.
Data de Sessão 09/06/1998, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 12-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 60/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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