PROJETO DE LEI

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PL 59/1998

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12968 - 22/03/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Pça Dr. Mario Pontes Alves o espaço livre sem denominaçao, situado na conferencia das Ruas Gaivotas e AV. Ibijau, distrito da Vila Mariana, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1998
Autuado em 12/02/1998 - Processo 01-59/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 177/1998 (09/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 414/1998 (24/03/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 455/1998 (29/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 455/1998 (29/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 52/2000 (28/02/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 52/2000 (28/02/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/02/1998, página 86, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  GAIVOTA ( RUA )  |  MARIO PONTES ALVES ( PRACA DOUTOR )  |  IBIJAU ( AVENIDA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  VILA MARIANA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 22/03/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/11/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2000 18:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2000 15:00 LEG3/Recebido
21/02/2000 14:07 URB/Encaminhado para LEG3
01/12/1999 18:05 URB/Recebido
01/12/1999 18:01 EDUC/Encaminhado para URB
02/07/1999 11:19 EDUC/Recebido
29/04/1999 13:13 FIN/Encaminhado para EDUC
02/12/1998 10:00 FIN/Recebido
01/12/1998 17:40 LEG3/Encaminhado para FIN
19/11/1998 17:17 LEG3/Recebido
19/11/1998 15:03 FIN/Encaminhado para LEG3
12/11/1998 10:00 FIN/Recebido
09/11/1998 17:24 EDUC/Encaminhado para FIN
09/09/1998 17:10 EDUC/Recebido
08/09/1998 15:18 URB/Encaminhado para EDUC
13/08/1998 12:30 URB/Recebido
13/08/1998 11:32 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/1998 12:37 CCJ/Recebido
12/05/1998 12:36 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/04/1998 17:48 LEG3/Recebido
15/04/1998 17:23 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/02/1998 16:02 CCJ/Recebido
20/02/1998 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/1998 14:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/1998
Prazo regimental 11/08/1998
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 03/03/1998
Relatório
Relatório Número 492 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Parecer Número 1115 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/1998 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1998
Requerimentos
RDS 414/1998
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao PL. 59/98, de minha autoria.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/03/1998
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1998) ao processo PL 59/1998.
Leitura 24/03/1998, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 455/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 59/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 455/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 59/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 177/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 149/98
Matérias Referidas PL 184/1998
PL 187/1998
PL 163/1998
PL 166/1998
PL 167/1998
PL 168/1998
PL 174/1998
PL 175/1998
PL 132/1998
PL 59/1998
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/1998
Prazo regimental 02/09/1998
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 13/08/1998
Relatório
Relatório Número 3118 /1998 , apresentado em: 02/09/1998
Parecer Número 1262 /1998 , apresentado em: 02/09/1998
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1998 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/09/1998
Prazo regimental 06/11/1998
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 08/09/1998
Relatório
Relatório Número 6235 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Parecer Número 1614 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1998 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/11/1998
Prazo regimental 27/11/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 12/11/1998
Relatório
Relatório Número 2366 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer Número 1692 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1998 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1998
Comissões Designadas em 01/12/1999
Motivo do encaminhamento: conforme req 49-1999

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 01/12/1999
Prazo regimental 16/02/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 06/12/1999
Relatório
Relatório Número 3001 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Parecer Número 145 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/02/2000 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2000  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/2000  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Ofícios
OF-LEG3 52/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/02/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 59/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 52/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/02/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 59/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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