DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 128/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 147/01.VER.ATÍLIO FRANCISCO PUBL. NO DOM DE 22.01.2004, P.24,, C.3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/01/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 85/04
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2004) ao processo PL 147/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 308SE (02/05/2012)
Comissões Designadas em 21/01/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2004
Prazo regimental 20/03/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 20/03/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 363 DO RI
Liberado pela Comissão em 23/08/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.
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