PROJETO DE LEI

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PL 1113/1997

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Lei Municipal 12762 - 18/12/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Pça Tenente Manoel Fernandes Junior, o espaço livre delimitado pelas Ruas Serra da Prata, e Iamori e Almeria, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/1997
Autuado em 27/11/1997 - Processo 01-1113/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 29/1998 (04/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 56/1998 (18/03/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 72/1998 (01/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 188/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-1113/1997) (11/08/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 870/1997 (22/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 870/1997 (22/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 80/1998 (17/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 80/1998 (17/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 566/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 566/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1011/1998 (08/12/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 1011/1998 (08/12/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 27/11/1997, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/11/1997, página 43, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PENHA ( DISTRITO )  |  VILA GRANADA  |  MANUEL FERNANDES JUNIOR ( PRACA TENENTE )  |  SERRA DA PRATA ( RUA )  |  IAMORI ( RUA )  |  ALMERIA ( RUA )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 30/12/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/11/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/1999 12:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/1998 15:38 LEG3/Recebido
23/11/1998 11:30 FIN/Encaminhado para LEG3
06/11/1998 10:00 FIN/Recebido
05/11/1998 17:21 EDUC/Encaminhado para FIN
18/09/1998 16:13 EDUC/Recebido
18/09/1998 14:19 URB/Encaminhado para EDUC
13/08/1998 12:30 URB/Recebido
13/08/1998 11:30 CCJ/Encaminhado para URB
27/05/1998 18:00 CCJ/Recebido
27/05/1998 13:44 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/05/1998 16:37 LEG3/Recebido
13/05/1998 16:20 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/04/1998 12:57 CCJ/Recebido
25/03/1998 14:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/03/1998 12:59 LEG3/Recebido
16/03/1998 12:49 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/01/1998 17:38 CCJ/Recebido
09/01/1998 17:28 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/12/1997 15:54 LEG3/Recebido
18/12/1997 15:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/12/1997 17:04 CCJ/Recebido
04/12/1997 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
04/12/1997 16:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/1997
Prazo regimental 11/08/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 09/12/1997
Relatório
Relatório Número 491 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Parecer Número 1106 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/11/1998 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1998
Ofícios
OF-LEG3 870/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1113/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 870/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1113/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 29/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 025/98
Matérias Referidas PL 1088/1997
PL 1089/1997
PL 1090/1997
PL 1092/1997
PL 1096/1997
PL 1100/1997
PL 1104/1997
PL 1113/1997
PL 493/1997
PL 118/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 80/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1113/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 80/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1113/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 56/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 040/98
Matérias Referidas PL 1163/1997
PL 1091/1997
PL 1113/1997
PL 1033/1997
PL 1002/1997
PL 895/1997
PL 335/1997
PL 447/1996
PL 86/1996
PL 558/1995
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 72/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/04/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 054/98
Matérias Referidas PL 1183/1997
PL 1189/1997
PL 1191/1997
PL 1157/1997
PL 1113/1997
PL 967/1997
PL 850/1997
PL 708/1997
PL 555/1997
PL 708/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 566/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1113/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 566/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1113/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 188/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 157/98
Matérias Referidas PL 260/1998
PL 261/1998
PL 262/1998
PL 263/1998
PL 270/1998
PL 271/1998
PL 234/1998
PL 1113/1997
PL 33/1997
PL 1292/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1113/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/1998
Prazo regimental 28/08/1998
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 13/08/1998
Relatório
Relatório Número 3131 /1998 , apresentado em: 16/09/1998
Parecer Número 1300 /1998 , apresentado em: 16/09/1998
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/11/1998 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/1998
Prazo regimental 29/10/1998
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 18/09/1998
Relatório
Relatório Número 6211 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Parecer Número 1552 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/11/1998 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/11/1998
Prazo regimental 23/11/1998
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 06/11/1998
Relatório
Relatório Número 2379 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer Número 1695 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/11/1998 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1998
Ofícios
OF-LEG3 1011/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/12/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1113/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1011/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/12/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1113/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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