PROJETO DE LEI

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PL 1097/1997

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS INS TALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA DE USO Z7 001 E Z7-002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/1997
Autuado em 27/11/1997 - Processo 01-1097/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/11/1997, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/11/1997, página 42, coluna 1
29/11/1997, página 42, coluna 2
Palavras-Chave EMPRESA  |  ISENCAO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  Z7-001  |  AUTORIZACAO  |  ZONEAMENTO  |  CONCESSAO  |  INSTALACAO  |  LEGISLACAO ESTADUAL  |  PATRIMONIO  |  PMSP  |  Z7-002  |  DEBITO FISCAL  |  DEBITO PREVIDENCIARIO  |  ESTABELECIMENTO  |  FUNCIONAMENTO  |  IMPLANTACAO  |  NORMAS  |  PERIODO  |  PRAZO  |  REQUERIMENTO  |  COMPROVACAO  |  DATA  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  |  ALVARA DE EXECUCAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  INICIO  |  INTERESSADO  |  INEXISTENCIA  |  OBRA CIVIL  |  HIGIENE DO TRABALHO  |  SEGURANCA DO TRABALHO  |  TAXAS  |  PAGAMENTO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  IMPOSTOS  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  IMOVEL COMERCIAL  |  EDIFICIO  |  CONSTRUCAO  | 
Data de Encerramento 08/04/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
08/04/1998 17:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/1998 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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