PROJETO DE LEI

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PL 1088/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA GIACOMO CRESPI, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA MÔNICA, ALTURA DO No. 570, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/1997
Autuado em 27/11/1997 - Processo 01-1088/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 29/1998 (04/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 878/1997 (22/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 878/1997 (22/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 27/11/1997, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/11/1997, página 42, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  VILA CACHOEIRA ( PIRITUBA )  |  SANTA MONICA ( AVENIDA )  |  GIACOMO CRESPI ( PRACA )  |  JARDIM SANTA MONICA  |  VILA ITAPEVA  |  VILA MORAIS  | 
Data de Encerramento 08/05/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/05/1998 17:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/03/1998 17:21 ATM/Recebido
27/03/1998 13:37 CCJ/Encaminhado para ATM
09/01/1998 17:35 CCJ/Recebido
09/01/1998 17:28 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/12/1997 15:54 LEG3/Recebido
18/12/1997 15:40 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/12/1997 17:00 CCJ/Recebido
04/12/1997 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
04/12/1997 16:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/1997
Prazo regimental 24/03/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 09/12/1997
Relatório
Relatório Número 137 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Parecer Número 297 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 27/03/1998 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 878/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1088/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 878/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1088/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 29/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 025/98
Matérias Referidas PL 1088/1997
PL 1089/1997
PL 1090/1997
PL 1092/1997
PL 1096/1997
PL 1100/1997
PL 1104/1997
PL 1113/1997
PL 493/1997
PL 118/1997
Plenário
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Resposta:
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