Relatório Detalhado - PL 1242/1995

PROJETO DE LEI

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PL 1242/1995

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCINIO PELA PREFEITU- RA A EVENTOS PROMOVIDOS POR INDUSTRIA FABRICANTE DE CIGARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/11/1995

Autuado em

08/11/1995 - Processo 01-1242/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 69/1997 (20/08/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 166/1997 (13/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 697/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 19/1997 (18/03/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 19/1997 (18/03/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 237/1997 (07/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 237/1997 (07/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

08/11/1995, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

15/11/1995, página 60, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1

Data de Encerramento

20/05/2014

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/06/2014 11:05	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/06/2014 11:05	ARQUIVO/Recebido
06/06/2014 14:37	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2014 18:17	SGP22/Recebido
05/06/2014 17:55	SGP21/Encaminhado para SGP22
05/04/2013 15:57	SGP21/Recebido
05/04/2013 09:23	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 14:37	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 14:19	SGP21/Recebido
31/08/2010 13:42	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/04/2010 14:02	PESQUISA/Recebido
05/04/2010 18:47	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/03/2010 16:05	SGP2/Recebido
23/03/2010 14:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
27/03/2001 13:00	ARQUIVO/Recebido
23/03/2001 15:00	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/1997 18:28	ATM/Recebido
21/08/1997 17:20	LEG3/Encaminhado para ATM
21/08/1997 12:00	LEG3/Recebido
21/08/1997 11:42	FIN/Encaminhado para LEG3
16/05/1997 14:30	FIN/Recebido
16/05/1997 14:24	LEG3/Encaminhado para FIN
06/05/1997 16:15	LEG3/Recebido
06/05/1997 15:56	FIN/Encaminhado para LEG3
01/04/1997 19:00	FIN/Recebido
01/04/1997 18:08	LEG3/Encaminhado para FIN
17/03/1997 19:00	LEG3/Recebido
17/03/1997 18:00	FIN/Encaminhado para LEG3
26/02/1997 19:00	FIN/Recebido
26/02/1997 17:49	ATM/Encaminhado para FIN
26/02/1997 15:06	ATM/Recebido
24/02/1997 14:36	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 15:00	ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 14:31	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/1996 11:40	FIN/Recebido
23/12/1996 11:28	SAUDE/Encaminhado para FIN
08/04/1996 18:42	SAUDE/Recebido
02/04/1996 17:33	EDUC/Encaminhado para SAUDE
19/03/1996 15:00	EDUC/Recebido
19/03/1996 14:46	ECON/Encaminhado para EDUC
14/02/1996 17:46	ECON/Recebido
14/02/1996 16:21	CCJ/Encaminhado para ECON
20/11/1995 13:57	CCJ/Recebido
17/11/1995 12:30	ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/1995 12:30	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/11/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/11/1995

Prazo regimental

26/12/1995

Relator

Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 20/11/1995

Relatório

Número 93 /1995 , apresentado em: 26/12/1995

Parecer

Número 2266 /1995 , apresentado em: 26/12/1995

Autor

Ver. NELO RODOLFO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 20/08/1997 , página 46, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Observação

ENCAMINHdo conf. art. 275 do r.i.

Liberado pela Comissão em

26/12/1995

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

14/02/1996

Prazo regimental

29/02/1996

Relator

Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 14/02/1996

Relatório

Número 5008 /1996 , apresentado em: 29/02/1996

Parecer

Número 414 /1996 , apresentado em: 29/02/1996

Autor

Ver. MANOEL SALA (PPB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 20/08/1997 , página 46, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. MANOEL SALA (PPB) Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)

Observação

ENCAMINHdo conf. art. 275 do r.i.

Liberado pela Comissão em

29/02/1996

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

19/03/1996

Prazo regimental

03/04/1996

Relator

Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 19/03/1996

Relatório

Número 6054 /1996 , apresentado em: 27/03/1996

Parecer

Número 479 /1996 , apresentado em: 27/03/1996

Autor

Ver. DALMO PESSOA (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 20/08/1997 , página 46, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB) Ver. MAURICIO FARIA (PT) Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. EDER JOFRE (PSDB)

Observação

ENCAMINHdo conf. art. 275 do r.i.

Liberado pela Comissão em

27/03/1996

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

08/04/1996

Prazo regimental

18/12/1996

Relator

Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) , designado em: 08/04/1996

Relatório

Número 7046 /1996 , apresentado em: 18/12/1996

Parecer

Número 2539 /1996 , apresentado em: 18/12/1996

Autor

Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 20/08/1997 , página 47, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)

Observação

ENCAMINHdo conf. art. 275 do r.i.

Liberado pela Comissão em

18/12/1996

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

23/12/1996

Prazo regimental

07/02/1997

Relator

Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 23/12/1996

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ENCAMINHdo conf. art. 275 do r.i.

Liberado pela Comissão em

02/01/1997

Requerimentos

RDS 166/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de di versos PLs. de minha autoria.
Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo)	13/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 12/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 13/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 18/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 39/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 40/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 46/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 63/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 73/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 79/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 100/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 142/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 143/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 178/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 302/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 303/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 320/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 326/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 327/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 338/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 524/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 599/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 659/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 805/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 350/1994. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 615/1994. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 44/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 60/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 79/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 206/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 251/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 276/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 431/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 673/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 722/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 915/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 918/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 938/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 946/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1257/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 11/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 58/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 164/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 430/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 456/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 482/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 562/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 575/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 630/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 639/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 678/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 679/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 680/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 681/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 682/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 683/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 685/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 686/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 687/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 688/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 689/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 789/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 824/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 868/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 887/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 888/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 889/1996.
Leitura	13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	22/02/1997, página 46, coluna 2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 26/02/1997

Motivo do encaminhamento: REQUERIMENTO 13-0166\1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

26/02/1997

Prazo regimental

19/03/1997

Relator

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 04/03/1997

Relatório

Número 2146 /1997 , apresentado em: 05/08/1997

Parecer

Número 826 /1997 , apresentado em: 05/08/1997

Autor

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 20/08/1997 , página 47, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/08/1997

Ofícios

OF-LEG3 19/1997

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

18/03/1997

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 1242/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

24/03/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 19/1997

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

18/03/1997

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 1242/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

24/03/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios

OF-LEG3 237/1997

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

07/05/1997

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 1242/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

13/05/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 237/1997

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

07/05/1997

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 1242/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

13/05/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Recursos

REC 69/1997

Ementa

Recorre da deliberação nas Comissões Permanentes do PL.1242/95, do Ver. Arselino Tatto.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Apresentado em

20/08/1997

Matérias Referidas

Anexado em (20/08/1997) ao processo PL 1242/1995.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 1242/1995 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 185/2010

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo)	16/03/2010
Matérias Referidas	Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 343/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 344/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 345/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 346/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 347/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 366/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 421/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 438/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 439/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 440/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 454/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 535/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 536/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 537/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 606/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 608/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 613/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 632/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 9/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 28/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 40/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 41/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 52/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 57/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 82/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 19/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 148/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 245/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 12/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 13/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 18/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 39/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 40/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 46/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 1/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 2/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 63/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 73/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 79/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 2/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 100/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 142/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 143/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 178/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 302/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 303/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 320/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 326/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 327/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 338/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 7/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 524/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 599/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 659/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 740/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 805/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 36/1994. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 350/1994. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 29/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 44/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 206/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 251/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 272/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 276/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 431/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 673/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 722/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 915/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 946/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1257/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 11/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 630/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 678/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 679/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 683/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 686/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 688/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 789/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 888/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 383/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 453/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 470/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 500/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 734/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 819/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 894/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1131/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1154/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 245/1998. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 708/1998. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 22/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 452/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 518/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 546/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 25/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 179/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 180/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 184/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 237/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 238/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 10/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 353/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 242/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 643/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 648/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 676/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 36/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 218/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 251/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 257/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 384/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 404/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 480/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 506/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 508/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 509/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 510/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 511/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 512/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 527/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 528/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 282/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 334/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 335/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 336/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 337/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 5/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 6/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 7/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 97/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 161/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 327/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 334/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 435/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 437/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 441/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 442/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 495/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 404/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 412/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 517/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 571/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 14/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 272/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 381/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 26/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 6/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 261/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 412/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 413/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 478/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 560/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 574/2006.
Leitura	16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 91/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Arselino Tatto.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	21/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 343/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 345/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 366/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 440/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 535/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 536/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 537/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 563/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 606/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 613/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 632/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 9/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 41/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 52/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 57/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 148/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 12/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 13/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 39/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 46/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 1/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 63/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 73/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 79/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 100/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 143/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 299/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 303/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 327/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 524/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 659/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 740/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 350/1994. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 29/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 206/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 276/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 673/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 722/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 915/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 946/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/1996. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 383/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 453/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 500/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 734/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 894/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1998. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 708/1998. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 452/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 179/2000. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 180/2000. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 242/2001. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 676/2001. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 36/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 218/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 251/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 404/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 480/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 337/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 6/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 334/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 437/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 441/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 495/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 14/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 381/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 26/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 261/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 412/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 489/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 300/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 730/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 82/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 234/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 48/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 360/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 430/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 697/2014

Ementa	REQUEIRO , EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 223 DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 1991 A RECONSIDERAÇÃO DO DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR ARSELINO TATTO, CONSTANTES DO RDS 91/2013 QUE POR EQUIVOCO VOLTARAM A REGULAR TRAMITAÇÃO.
Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo)	14/05/2014
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