PROJETO DE LEI

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PL 1013/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre alteração da redação do artigo 3o.da lei 11.501 de 11 de abril de 1994,e dá outras proividên- cias.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Autuado em 10/10/1995 - Processo 01-1013/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 53, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 11.501/1994  |  POLUICAO SONORA  |  REVOGACAO  |  RUIDO  |  LEI 11.631/1994  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  EQUIPAMENTO SONORO  |  ESTABELECIMENTO  |  TEMPLO  |  INSTALACOES  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  HOSPEDAGEM  |  CULTO RELIGIOSO  |  SONS URBANOS  |  TRATAMENTO ACUSTICO  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1996 16:26 ATM/Recebido
27/11/1996 13:04 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1996 15:00 FIN/Recebido
22/10/1996 12:48 EDUC/Encaminhado para FIN
07/10/1996 12:00 EDUC/Recebido
01/10/1996 11:38 ECON/Encaminhado para EDUC
16/08/1996 14:37 ECON/Recebido
16/08/1996 14:29 URB/Encaminhado para ECON
12/02/1996 17:26 URB/Recebido
09/02/1996 18:21 CCJ/Encaminhado para URB
24/10/1995 13:07 CCJ/Recebido
19/10/1995 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
19/10/1995 14:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/10/1995
Prazo regimental 04/11/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 20/10/1995
Relatório
Relatório Número 90 /1995 , apresentado em: 26/12/1995
Parecer Número 2263 /1995 , apresentado em: 26/12/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/1996 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação DECURSO DE PRAZO
Liberado pela Comissão em 26/12/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/02/1996
Prazo regimental 14/08/1996
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 16/04/1996
Relatório
Relatório Número 3154 /1996 , apresentado em: 14/08/1996
Parecer Número 1680 /1996 , apresentado em: 14/08/1996
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/1996 , página 32, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação DECURSO DE PRAZO
Liberado pela Comissão em 14/08/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação DECURSO DE PRAZO
Liberado pela Comissão em 30/09/1996  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/1996
Prazo regimental 21/10/1996
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 07/10/1996
Relatório
Relatório Número 6293 /1996 , apresentado em: 16/10/1996
Parecer Número 2123 /1996 , apresentado em: 16/10/1996
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/1996 , página 32, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação DECURSO DE PRAZO
Liberado pela Comissão em 16/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1996
Prazo regimental 06/11/1996
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 22/10/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação DECURSO DE PRAZO
Liberado pela Comissão em 14/11/1996
Requerimentos
RDS 56/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos projetos citados de autoria da Ver.Ana Quadros.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 06/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (06/02/1997) ao processo PLO 3/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PLO 6/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 586/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 663/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 709/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 711/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 715/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 716/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 729/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 759/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 838/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 1000/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 1013/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 12/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 89/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 93/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 308/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 22/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 24/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 37/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 439/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 455/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 528/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 633/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 635/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PLO 3/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 109/1996.
Leitura 06/02/1997, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 42, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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