PROJETO DE LEI

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PL 976/1995

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Lei Municipal 12457 - 16/09/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Angelo de Branco à Viela sem denominacao,lo- calizada na Rua Martins Pena, altura do no.257,quadra 18,setor 30, tatuapé, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Autuado em 10/10/1995 - Processo 01-976/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 315/1995 (28/12/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 300/1997 (25/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 18/1997 (30/04/1997) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 943/1995 (04/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 943/1995 (04/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 542/1997 (01/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 542/1997 (01/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 51, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARTINS PENA ( RUA )  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  VIELA  |  ANGELO DE BRANCO ( VIELA )  | 
Data de Encerramento 22/09/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/08/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1997 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1997 17:47 ARQUIVO/Recebido
22/09/1997 16:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1997 12:33 LEG3/Recebido
15/08/1997 14:09 FIN/Encaminhado para LEG3
01/08/1997 10:00 FIN/Recebido
10/07/1997 12:14 EDUC/Encaminhado para FIN
26/05/1997 17:59 EDUC/Recebido
22/05/1997 14:12 URB/Encaminhado para EDUC
12/05/1997 13:31 URB/Recebido
09/05/1997 17:11 ATM/Encaminhado para URB
12/03/1997 13:27 ATM/Recebido
04/03/1997 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 13:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1996 17:44 ATM/Recebido
26/09/1996 13:23 FIN/Encaminhado para ATM
16/09/1996 18:40 FIN/Recebido
16/09/1996 17:18 EDUC/Encaminhado para FIN
11/06/1996 15:33 EDUC/Recebido
11/06/1996 15:32 URB/Encaminhado para EDUC
14/03/1996 12:00 URB/Recebido
13/03/1996 16:33 CCJ/Encaminhado para URB
14/12/1995 18:00 CCJ/Recebido
11/12/1995 16:45 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/11/1995 18:39 LEG3/Recebido
30/11/1995 16:38 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/11/1995 15:44 PRESID/Recebido
23/11/1995 14:37 CCJ/Encaminhado para PRESID
20/10/1995 18:28 CCJ/Recebido
20/10/1995 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
20/10/1995 17:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/10/1995
Prazo regimental 05/03/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 20/10/1995
Relatório
Relatório Número 242 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Parecer Número 282 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 05/03/1996
Ofícios
OF-LEG3 943/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 976/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 943/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 976/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 315/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.316/95
Matérias Referidas PL 1268/1995
PL 1269/1995
PL 1216/1995
PL 1220/1995
PL 1221/1995
PL 1223/1995
PL 1226/1995
PL 1204/1995
PL 1211/1995
PL 1190/1995
PL 1191/1995
PL 1192/1995
PL 1196/1995
PL 1197/1995
PL 1199/1995
PL 1200/1995
PL 1162/1995
PL 1178/1995
PL 1143/1995
PL 1146/1995
PL 1154/1995
PL 1124/1995
PL 1125/1995
PL 1102/1995
PL 1106/1995
PL 1107/1995
PL 1111/1995
PL 1112/1995
PL 1113/1995
PL 1114/1995
PL 1115/1995
PL 1083/1995
PL 1085/1995
PL 1088/1995
PL 1089/1995
PL 1090/1995
PL 1091/1995
PL 1093/1995
PL 1057/1995
PL 1058/1995
PL 1060/1995
PL 1061/1995
PL 1063/1995
PL 1064/1995
PL 1075/1995
PL 951/1995
PL 954/1995
PL 959/1995
PL 960/1995
PL 963/1995
PL 966/1995
PL 976/1995
PL 977/1995
PL 981/1995
PL 982/1995
PL 983/1995
PL 984/1995
PL 986/1995
PL 990/1995
PL 992/1995
PL 993/1995
PL 995/1995
PL 996/1995
PL 1002/1995
PL 1004/1995
PL 1005/1995
PL 1007/1995
PL 1041/1995
PL 758/1995
PL 747/1995
PL 683/1995
PL 684/1995
PL 628/1995
PL 487/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 11/06/1996  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/1996
Prazo regimental 01/10/1996
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 16/09/1996
Relatório
Relatório Número 2364 /1996 , apresentado em: 24/09/1996
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 24/09/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 16/09/1996  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 300/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 0976/95, do Ver. Antonio Paiva.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 25/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1997) ao processo PL 976/1995.
Leitura 25/02/1997, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 18/1997
Ementa Requer que o PL.976/95 retorne à Com.de Pol.Urbana.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 30/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (30/04/1997) ao processo PL 976/1995.
Leitura 30/04/1997, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/05/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 12/05/1997
Prazo regimental 21/05/1997
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 14/05/1997
Relatório
Relatório Número 3052 /1997 , apresentado em: 21/05/1997
Parecer Número 407 /1997 , apresentado em: 21/05/1997
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1997 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/05/1997
Prazo regimental 30/06/1997
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 26/05/1997
Relatório
Relatório Número 6095 /1997 , apresentado em: 26/06/1997
Parecer Número 680 /1997 , apresentado em: 26/06/1997
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1997 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissões Designadas em 01/08/1997
Motivo do encaminhamento: Requerimento 18/97

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/08/1997
Prazo regimental 16/08/1997
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 16/08/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997
Ofícios
OF-LEG3 542/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 01/09/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 976/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 542/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 01/09/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 976/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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