PROJETO DE LEI

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PL 903/1993

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Lei Municipal 11786 - 26/05/1995
Obs. promulgação Promulga de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA OS CINEMAS,CINECLUBES,CINEMATECAS,TEATROS,CASAS DE ESPETÁ CULO,ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS DE ESPORTES E DEMAIS ESTABELE CIMENTOS CONGENERES A MANTER TODA A SUA LOTAÇÃO COM LUGARES NUMERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Autuado em 22/12/1993 - Processo 01-903/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 278/1994 (02/08/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300247/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300247/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 145/1995 (23/05/1995) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 145/1995 (23/05/1995) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 172/1995 (31/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 172/1995 (31/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1993, página 44, coluna 2
Palavras-Chave CINEMA  |  ESTADIO  |  INGRESSO  |  LUGAR NUMERADO  |  LEI 11.786/1995  | 
Data de Encerramento 08/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 284SO (18/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
08/06/1995 16:22 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:14 ATM/Encaminhado para LEG3
21/09/1994 16:51 ATM/Recebido
21/09/1994 14:08 URB/Encaminhado para ATM
05/08/1994 14:08 URB/Recebido
04/08/1994 17:11 ATM/Encaminhado para URB
03/08/1994 10:50 ATM/Recebido
02/08/1994 13:51 LEG3/Encaminhado para ATM
20/07/1994 15:07 LEG3/Recebido
19/07/1994 16:01 ATM/Encaminhado para LEG3
14/03/1994 15:04 ATM/Recebido
14/03/1994 14:08 URB/Encaminhado para ATM
04/03/1994 14:08 URB/Recebido
02/03/1994 18:23 CCJ/Encaminhado para URB
03/01/1994 13:29 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:09 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 11/02/1994
Relator , designado em: 04/02/1994
Relatório
Relatório Número 79 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Parecer Número 79 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/03/1994
Prazo regimental 21/03/1994
Relator , designado em: 09/03/1994
Relatório
Relatório Número 175 /1994 , apresentado em: 09/03/1994
Parecer Número 175 /1994 , apresentado em: 09/03/1994
Autor Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/1994 , página 42, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1994
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Recebido em 14/03/1994
Prazo regimental 29/03/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 113SE (14/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300247/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 903/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300247/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 903/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 278/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL. 903/93, do Ver. José Ment or.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (02/08/1994) ao processo PL 903/1993.
Data de Sessão 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 284SO (18/05/1995)
Comissões Designadas em 02/08/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 284SO (18/05/1995) da Legislatura 11-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 145/1995
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/05/1995
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 903/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 145/1995
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/05/1995
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 903/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 172/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 31/05/1995
Resumo Lei 11.786/95, promulgada pela Camara
Matérias Referidas PL 903/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 172/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 31/05/1995
Resumo Lei 11.786/95, promulgada pela Camara
Matérias Referidas PL 903/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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