PROJETO DE LEI

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PL 874/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO EM TODAS AS PLACAS DENOMINATIVAS DE VIAS PUBLICAS, DA EXPLICAÇÃO DO NOME DO LOGRADOURO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1993
Autuado em 02/12/1993 - Processo 01-874/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 116/1994 (12/04/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300081/1994 (24/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300081/1994 (24/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300341/1994 (03/08/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300341/1994 (03/08/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 02/12/1993, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/12/1993, página 61, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  INFORMACAO HISTORICA  |  PLACA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  NOME  |  AVENIDA  |  NORMAS  | 
Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 180SO (02/08/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/01/1997 13:01 AT1/Encaminhado para ARQUIVO
28/01/1997 16:10 AT1/Recebido
28/01/1997 16:06 ARQUIVO/Encaminhado para AT1
09/08/1994 17:05 ARQUIVO/Recebido
09/08/1994 15:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/1994 15:50 LEG3/Recebido
03/08/1994 15:33 ATM/Encaminhado para LEG3
28/04/1994 17:35 ATM/Recebido
28/04/1994 13:35 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1994 12:23 CCJ/Recebido
14/04/1994 15:20 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/1994 14:09 ATM/Recebido
12/04/1994 14:49 LEG3/Encaminhado para ATM
10/03/1994 15:00 LEG3/Recebido
09/03/1994 16:40 FIN/Encaminhado para LEG3
01/03/1994 17:59 FIN/Recebido
28/02/1994 16:14 URB/Encaminhado para FIN
01/02/1994 18:09 URB/Recebido
28/12/1993 17:38 CCJ/Encaminhado para URB
10/12/1993 11:24 CCJ/Recebido
09/12/1993 13:57 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1993 13:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/1993
Prazo regimental 27/12/1993
Relator , designado em: 10/12/1993
Relatório
Relatório Número 2135 /1993 , apresentado em: 27/12/1993
Parecer Número 2135 /1993 , apresentado em: 27/12/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 16/02/1994
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 04/02/1994
Relatório
Relatório Número 50 /1994 , apresentado em: 23/02/1994
Parecer Número 50 /1994 , apresentado em: 23/02/1994
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/02/1994 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/02/1994
Prazo regimental 15/03/1994
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 03/03/1994
Relatório
Relatório Número 165 /1994 , apresentado em: 08/03/1994
Parecer Número 165 /1994 , apresentado em: 08/03/1994
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/03/1994 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/1994
Ofícios
OF-LEG3 300081/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/03/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 874/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300081/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/03/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 874/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 116/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 874/93, do Ver. Viviani Fe rraz.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/04/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (12/04/1994) ao processo PL 874/1993.
Data de Sessão 12/04/1994, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 180SO (02/08/1994)
Comissões Designadas em 12/04/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 15/04/1994
Prazo regimental 02/05/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 180SO (02/08/1994) da Legislatura 11-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300341/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 03/08/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 874/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300341/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 03/08/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 874/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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