PROJETO DE LEI

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PL 404/1993

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Lei Municipal 11988 - 16/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA OBRIGATORIA A COLOCAÇAO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO DA AIDS, NOS APARTAMENTOS DOS MOTÉIS E AFINS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1993
Autuado em 01/06/1993 - Processo 01-404/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1058/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1058/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/06/1993, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/06/1993, página 57, coluna 3
Palavras-Chave AIDS  |  CARTAZ  |  MOTEL  |  PREVENCAO  |  DOENCA  |  LEI 11.988/1996  | 
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
07/02/1996 17:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1996 11:51 ATM/Recebido
05/02/1996 17:53 LEG3/Encaminhado para ATM
21/12/1995 16:37 LEG3/Recebido
21/12/1995 15:20 ATM/Encaminhado para LEG3
08/10/1993 16:33 ATM/Recebido
06/10/1993 16:43 FIN/Encaminhado para ATM
24/09/1993 15:11 FIN/Recebido
23/09/1993 13:27 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/08/1993 14:51 SAUDE/Recebido
30/08/1993 10:44 ECON/Encaminhado para SAUDE
13/08/1993 16:24 ECON/Recebido
13/08/1993 16:21 ADM/Encaminhado para ECON
02/07/1993 16:19 ADM/Recebido
01/07/1993 15:00 CCJ/Encaminhado para ADM
14/06/1993 12:53 CCJ/Recebido
09/06/1993 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
09/06/1993 14:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/1993
Prazo regimental 29/06/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 17/06/1993
Relatório
Relatório Número 752 /1993 , apresentado em: 28/06/1993
Parecer Número 752 /1993 , apresentado em: 28/06/1993
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/1993 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/07/1993
Prazo regimental 19/07/1993
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 07/07/1993
Relatório
Relatório Número 897 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Parecer Número 897 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/1993 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/08/1993
Prazo regimental 30/08/1993
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Relatório Número 1085 /1993 , apresentado em: 24/08/1993
Parecer Número 1085 /1993 , apresentado em: 24/08/1993
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/1993 , página 30, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/08/1993
Prazo regimental 14/09/1993
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 02/09/1993
Relatório
Relatório Número 1339 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Parecer Número 1339 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/09/1993 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 23/09/1993
Prazo regimental 08/10/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 28/09/1993
Relatório
Relatório Número 1474 /1993 , apresentado em: 05/10/1993
Parecer Número 1474 /1993 , apresentado em: 05/10/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/1993 , página 34, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 1058/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 404/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1058/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 404/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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