PROJETO DE LEI

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PL 390/1992

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Lei Municipal 13041 - 26/07/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denominação EDITE CÂNDIDA DA SILVA a Travessa Sem Nome que inicia na Rua Manuel de Matos Goudinho, Cadlog 12.507-5, setor 111, qq Parque Cruzeiro do Sul, São Miguel Paulista, e dá outras providên cia.
Veto
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/1992
Autuado em 01/12/1992 - Processo 01-390/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 5/1993 (02/02/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 227/1999 (11/10/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-390/1992) (09/11/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1307/1999 (15/06/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300432/1992 (18/12/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300432/1992 (18/12/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 317/1999 (10/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 317/1999 (10/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 250/2000 (05/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 250/2000 (05/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/12/1992, na Sessão Ordinária 471, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 03/12/1992, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  DENOMINACAO  |  EDITE CANDIDA DA SILVA ( TRAVESSA )  |  MANUEL DE MATOS GODINHO ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE CRUZEIRO DO SUL  |  TRAVESSA  | 
Data de Encerramento 27/07/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/06/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
27/07/2000 10:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2000 17:59 LEG3/Recebido
21/06/2000 14:15 FIN/Encaminhado para LEG3
26/04/2000 17:00 FIN/Recebido
26/04/2000 11:55 EDUC/Encaminhado para FIN
29/02/2000 11:00 EDUC/Recebido
21/02/2000 14:03 URB/Encaminhado para EDUC
13/12/1999 16:00 URB/Recebido
13/12/1999 15:49 EDUC/Encaminhado para URB
03/12/1999 11:41 EDUC/Recebido
22/11/1999 17:36 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/08/1999 12:00 CCJ/Recebido
20/08/1999 10:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/08/1999 16:50 LEG3/Recebido
05/08/1999 14:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/06/1999 15:54 CCJ/Recebido
21/06/1999 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
18/06/1999 18:20 ATM/Recebido
18/06/1999 17:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:32 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 18:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1992 08:13 CCJ/Recebido
23/12/1992 17:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/12/1992 17:35 LEG3/Recebido
18/12/1992 17:12 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/12/1992 17:12 PRESID/Recebido
15/12/1992 18:26 CCJ/Encaminhado para PRESID
09/12/1992 16:31 CCJ/Recebido
09/12/1992 14:37 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1992 14:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/12/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/1992
Prazo regimental 24/12/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 14/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/12/1992
Ofícios
OF-LEG3 300432/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/12/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 390/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300432/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/12/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 390/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 5/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. 390/92, do Ver. Aurelino de Andrade.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (02/02/1993) ao processo PL 390/1992.
Data de Sessão 02/02/1993, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 02/02/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1307/1999
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PL´S 392/92, 391/92, 390/92, 374/92, 723/91, 555/91 E 553/91, DE AUTORIA DO VEREADOR AURELINO DE ANDRADE.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 553/1991.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 555/1991.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 723/1991.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 374/1992.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 390/1992.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 391/1992.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 392/1992.
Leitura 15/06/1999, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 21/06/1999
Motivo do encaminhamento: retorna tramitaçao

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/06/1999
Prazo regimental 09/11/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 03/08/1999
Relatório
Relatório Número 834 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Parecer Número 1572 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/06/2000 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (sem partido) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1999
Ofícios
OF-LEG3 317/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/08/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 390/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 317/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/08/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 390/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 227/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 166/99
Matérias Referidas PL 372/1999
PL 328/1999
PL 249/1999
PL 11/1999
PL 714/1998
PL 328/1998
PL 390/1992
PL 391/1992
PL 392/1992
PL 374/1992
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/1992.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 13/12/1999
Prazo regimental 21/02/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 15/12/1999
Relatório
Relatório Número 3020 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Parecer Número 164 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/02/2000
Prazo regimental 26/04/2000
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 29/02/2000
Relatório
Relatório Número 6053 /2000 , apresentado em: 18/04/2000
Parecer Número 308 /2000 , apresentado em: 18/04/2000
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 66, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2000
Prazo regimental 13/06/2000
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 26/04/2000
Relatório
Relatório Número 2160 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Parecer Número 690 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 66, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2000
Ofícios
OF-LEG3 250/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 390/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 250/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 390/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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