PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 385/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12371 - 13/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,QUE ESPECIFICA, A MANTER EQUIPAMENTO FRIGORÍFICO PARA O ARMAZENAMENTO DE RESÍDUS DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/1994
Autuado em 30/08/1994 - Processo 01-385/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 312/1997 (26/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 312/1997 (26/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/09/1994, página 28, coluna 2
Palavras-Chave ARMAZENAGEM  |  FREEZER  |  ALIMENTOS  |  HIGIENE  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  LEI 12.371/1997  | 
Data de Encerramento 27/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/08/1997 16:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1997 17:47 ATM/Recebido
17/06/1997 14:51 LEG3/Encaminhado para ATM
23/05/1997 18:28 LEG3/Recebido
23/05/1997 17:45 ATM/Encaminhado para LEG3
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 17:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1994 18:55 ATM/Recebido
27/12/1994 18:24 FIN/Encaminhado para ATM
01/12/1994 18:23 FIN/Recebido
01/12/1994 12:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/11/1994 14:22 SAUDE/Recebido
31/10/1994 15:44 ECON/Encaminhado para SAUDE
18/10/1994 16:37 ECON/Recebido
17/10/1994 17:41 CCJ/Encaminhado para ECON
08/09/1994 12:13 CCJ/Recebido
06/09/1994 17:26 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1994 17:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/1994
Prazo regimental 23/09/1994
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 08/09/1994
Relatório
Relatório Número 1208 /1994 , apresentado em: 26/09/1994
Parecer Número 1208 /1994 , apresentado em: 26/09/1994
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/10/1994 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 18/10/1994
Prazo regimental 02/11/1994
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 21/10/1994
Relatório
Relatório Número 1269 /1994 , apresentado em: 25/10/1994
Parecer Número 1269 /1994 , apresentado em: 25/10/1994
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/1994 , página 279, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1994
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/11/1994
Prazo regimental 18/11/1994
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 08/11/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/1994
Prazo regimental 16/12/1994
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 01/12/1994
Relatório
Relatório Número 1548 /1994 , apresentado em: 20/12/1994
Parecer Número 1548 /1994 , apresentado em: 20/12/1994
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/12/1994 , página 28, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/1994
Requerimentos
RDS 11/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos PLs. 686/93, 724/93, 776/93, 778/93, 196/94, 307/94, 340/94, 385/94, 595/94, 348/95, 613/95, , 666/ 95, 740/95, 825/95, 628/96, 867/96 e PDLs. 099/95, 10 /96, 94/96 e 101/96, todos de autoria do Ver. Mário Dias.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 04/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 686/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 724/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 776/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 778/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 196/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 307/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 340/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 385/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 594/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 348/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 613/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 666/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 740/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 825/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 99/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 10/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 628/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 94/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 101/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 867/1996.
Leitura 04/02/1997, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/01/1997, página 39, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 312/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 385/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 312/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 385/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir