PROJETO DE LEI

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PL 369/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS MARGINAIS, E DÁ OU _ TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1993
Autuado em 19/05/1993 - Processo 01-369/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 103/1994 (05/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 188/1995 (29/08/1995) - Retirada de Propositura
DOCREC 119/1996 (17/04/1996) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300042/1994 (08/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300042/1994 (08/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 668/1998 (15/06/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 668/1998 (15/06/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 19/05/1993, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/05/1993, página 44, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DAS MARGINAIS  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  TRAFEGO  |  SEGURANCA  |  CRIACAO  |  CARGO  |  FUNCAO  |  TRANSITO  | 
Data de Encerramento 18/04/1996
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
01/07/1998 11:38 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/1998 12:37 LEG3/Recebido
15/06/1998 12:10 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
18/04/1996 17:15 ARQUIVO/Recebido
18/04/1996 17:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/1994 16:55 ATM/Recebido
18/05/1994 16:22 FIN/Encaminhado para ATM
18/05/1994 16:21 FIN/Recebido
18/04/1994 12:22 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/03/1994 16:21 SAUDE/Recebido
14/03/1994 15:47 LEG3/Encaminhado para SAUDE
07/03/1994 16:25 LEG3/Recebido
04/03/1994 12:21 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/03/1994 16:30 PRESID/Recebido
03/03/1994 15:20 SAUDE/Encaminhado para PRESID
17/02/1994 15:10 SAUDE/Recebido
16/02/1994 16:09 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/10/1993 16:06 ADM/Recebido
18/10/1993 16:05 URB/Encaminhado para ADM
18/06/1993 16:02 URB/Recebido
16/06/1993 16:11 CCJ/Encaminhado para URB
31/05/1993 12:03 CCJ/Recebido
28/05/1993 11:18 ATM/Encaminhado para CCJ
28/05/1993 11:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/05/1993
Prazo regimental 15/06/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 31/05/1993
Relatório
Relatório Número 610 /1993 , apresentado em: 14/06/1993
Parecer Número 610 /1993 , apresentado em: 14/06/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/06/1993 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/06/1993
Prazo regimental 03/11/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 21/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/1993
Prazo regimental 02/11/1993
Relator Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) , designado em: 21/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/02/1994
Prazo regimental 07/04/1994
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 23/02/1994
Relatório
Relatório Número 354 /1994 , apresentado em: 14/04/1994
Parecer Número 354 /1994 , apresentado em: 14/04/1994
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/1994 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/1994
Ofícios
OF-LEG3 300042/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/03/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 369/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300042/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/03/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 369/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 103/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com.de Saúde sobre o PL. 369/ 93, do Exe- cutivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/04/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (05/04/1994) ao processo PR 2/1994.
PL 369/1993
Data de Sessão 05/04/1994, na Sessão Ordinária 144, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 05/04/1994
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/1994
Prazo regimental 03/05/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 21/04/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/1994
DOCRECs
DOCREC 188/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: Solicita a retirada e o arquivamento do PL.369/93, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/1995
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem Of.ATL 190/95
Matérias Referidas Anexado em (29/08/1995) ao processo PL 369/1993.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 119/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: Solicita a retirada e o arquivamento do PL. 369/93, conforme ja solicitado pelo Of.ATL.190/95(DOCREC-188/ 95), do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/1996
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF.ATL 089/96
Matérias Referidas Anexado em (17/04/1996) ao processo PL 369/1993.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 668/1998
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 15/06/1998
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 369/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 668/1998
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 15/06/1998
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 369/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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