PROJETO DE LEI

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PL 366/1994

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o.DA LEI 11.381, DE 17 DE JANEIRO DE 1993, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/1994
Autuado em 10/08/1994 - Processo 01-366/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 420/1994 (01/12/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300472/1994 (27/10/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300472/1994 (27/10/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/08/1994, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 12/08/1994, página 48, coluna 1
Palavras-Chave IDOSO  |  LEI 11.381/1993  |  ONIBUS  |  ISENCAO  |  TARIFAS  | 
Data de Encerramento 14/06/1995
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
14/06/1995 16:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/1995 18:04 ATM/Recebido
18/04/1995 18:00 FIN/Encaminhado para ATM
17/03/1995 15:21 FIN/Recebido
17/03/1995 13:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/02/1995 16:30 SAUDE/Recebido
21/02/1995 12:00 URB/Encaminhado para SAUDE
02/12/1994 12:00 URB/Recebido
03/11/1994 15:24 LEG3/Encaminhado para URB
26/10/1994 17:41 LEG3/Recebido
26/10/1994 14:10 PRESID/Encaminhado para LEG3
25/10/1994 17:00 PRESID/Recebido
25/10/1994 16:52 URB/Encaminhado para PRESID
27/09/1994 16:52 URB/Recebido
27/09/1994 16:24 CCJ/Encaminhado para URB
18/08/1994 12:01 CCJ/Recebido
17/08/1994 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1994 16:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/1994
Prazo regimental 02/09/1994
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/08/1994
Relatório
Relatório Número 1141 /1994 , apresentado em: 12/09/1994
Parecer Número 1141 /1994 , apresentado em: 12/09/1994
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/09/1994
Prazo regimental 14/10/1994
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 29/09/1994
Relatório
Relatório Número 3003 /1995 , apresentado em: 08/02/1995
Parecer Número 36 /1995 , apresentado em: 08/02/1995
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/1995
Ofícios
OF-LEG3 300472/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/10/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 366/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300472/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/10/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 366/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 420/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os PLs.177/94, 298/94, 36 6/94, 439/94397/94, 384/94, 307/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (01/12/1994) ao processo PL 177/1994.
PL 439/1994
PL 384/1994
PL 397/1994
PL 366/1994
PL 307/1994
PL 298/1994
Data de Sessão 01/12/1994, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/02/1995
Prazo regimental 08/03/1995
Relator Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 21/02/1995
Relatório
Relatório Número 219 /1995 , apresentado em: 15/03/1995
Parecer Número 219 /1995 , apresentado em: 15/03/1995
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/1995
Prazo regimental 03/04/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 17/03/1995
Relatório
Relatório Número 2077 /1995 , apresentado em: 04/04/1995
Parecer Número 434 /1995 , apresentado em: 04/04/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/04/1995 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/1995
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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