PROJETO DE LEI

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PL 348/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA AV. FERDINANDO VADERS O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POR ESTRADA DE ITAPECIRICA, QUE TEM INÍCIO NA AV. JOÃO DIAS E TÉRMINO NO LIMÍTE DO MUNIC. DE SÃO PAULO COM O MUN. DE ITAPECIRICA DA SERRA SITUADO NOS DIST.DE JD.S. LUIZ E CAP.REDONDO E DÁ OUTRAS PROVI..
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/1995
Autuado em 20/04/1995 - Processo 01-348/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 124/1995 (19/06/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 114/1995 (17/10/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 130/1995 (15/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 130/1995 (15/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/04/1995, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 26/04/1995, página 44, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  ITAPECERICA ( ESTRADA DE )  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  JOAO DIAS ( AVENIDA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LIMITE INTERMUNICIPAL  |  FERDINANDO VADERS ( AVENIDA )  |  ITAPECERICA DA SERRA  |  AVENIDA  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 17:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
17/10/1995 17:59 LEG3/Encaminhado para ATM
11/10/1995 13:30 LEG3/Recebido
11/10/1995 12:33 FIN/Encaminhado para LEG3
26/09/1995 19:00 FIN/Recebido
26/09/1995 16:00 EDUC/Encaminhado para FIN
18/09/1995 13:06 EDUC/Recebido
15/09/1995 14:05 URB/Encaminhado para EDUC
18/07/1995 10:45 URB/Recebido
18/07/1995 10:35 CCJ/Encaminhado para URB
17/05/1995 16:15 CCJ/Recebido
17/05/1995 14:45 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/05/1995 18:00 LEG3/Recebido
11/05/1995 17:40 PRESID/Encaminhado para LEG3
11/05/1995 17:38 PRESID/Recebido
10/05/1995 17:57 CCJ/Encaminhado para PRESID
09/05/1995 15:18 CCJ/Recebido
27/04/1995 14:41 ATM/Encaminhado para CCJ
27/04/1995 14:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/1995
Prazo regimental 14/05/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 29/04/1995
Relatório
Relatório Número 937 /1995 , apresentado em: 26/06/1995
Parecer Número 937 /1995 , apresentado em: 26/06/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1995
Ofícios
OF-LEG3 130/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 348/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 130/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 348/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 124/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/06/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.atl.138/95
Matérias Referidas PL 348/1995
PL 345/1995
PL 212/1995
PL 578/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/08/1995
Prazo regimental 23/08/1995
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 03/08/1995
Relatório
Relatório Número 3205 /1995 , apresentado em: 23/08/1995
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Relatório
Relatório Número 3215 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Parecer Número 1343 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/1995
Prazo regimental 26/09/1995
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 18/09/1995
Relatório
Relatório Número 6162 /1995 , apresentado em: 20/09/1995
Parecer Número 1462 /1995 , apresentado em: 20/09/1995
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/09/1995
Prazo regimental 11/10/1995
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 26/09/1995
Relatório
Relatório Número 2315 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Parecer Número 1515 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/1995 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/1995
Recursos
REC 114/1995
Ementa Recorre da aprovacao pelas Comissoes Permanentes ao PL.348/95, do Ver.Mario Dias.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Apresentado em 17/10/1995
Matérias Referidas Anexado em (17/10/1995) ao processo PL 348/1995.
Data de Sessão 17/10/1995, na Sessão Ordinária 332, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 348/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 11/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos PLs. 686/93, 724/93, 776/93, 778/93, 196/94, 307/94, 340/94, 385/94, 595/94, 348/95, 613/95, , 666/ 95, 740/95, 825/95, 628/96, 867/96 e PDLs. 099/95, 10 /96, 94/96 e 101/96, todos de autoria do Ver. Mário Dias.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 04/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 686/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 724/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 776/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 778/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 196/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 307/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 340/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 385/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 594/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 348/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 613/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 666/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 740/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 825/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 99/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 10/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 628/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 94/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 101/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 867/1996.
Leitura 04/02/1997, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/01/1997, página 39, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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