PROJETO DE LEI

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PL 321/1994

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA ASSEGURAR PLANEJAMENTO FAMILIAR NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAbDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/1994
Autuado em 30/06/1994 - Processo 01-321/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 7/1999 (29/01/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 342/1997 (26/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 447/2001 (27/03/2001) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 1019/1998 (15/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1019/1998 (15/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/06/1994, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/07/1994, página 77, coluna 2
Palavras-Chave CONTROLE DA NATALIDADE  |  MULHER  |  PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  ESTERILIZACAO REPRODUTIVA HUMANA  | 
Data de Encerramento 16/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
16/03/2007 17:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1999 16:59 ATM/Recebido
25/02/1999 15:08 FIN/Encaminhado para ATM
23/12/1998 14:30 FIN/Recebido
23/12/1998 12:54 LEG3/Encaminhado para FIN
09/12/1998 12:00 LEG3/Recebido
09/12/1998 11:03 FIN/Encaminhado para LEG3
27/11/1998 10:00 FIN/Recebido
26/11/1998 17:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/06/1997 15:42 SAUDE/Recebido
10/06/1997 10:53 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/05/1997 15:28 ADM/Recebido
15/05/1997 10:55 ATM/Encaminhado para ADM
17/03/1997 15:28 ATM/Recebido
13/03/1997 17:41 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/1994 15:44 ATM/Recebido
26/08/1994 18:32 CCJ/Encaminhado para ATM
07/07/1994 12:24 CCJ/Recebido
06/07/1994 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
06/07/1994 16:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/07/1994
Prazo regimental 22/07/1994
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 01/08/1994
Relatório
Relatório Número 987 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Parecer Número 987 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/08/1994 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/1994
Requerimentos
RDS 342/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 321/94, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 26/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (26/02/1997) ao processo PL 321/1994.
Leitura 26/02/1997, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/05/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 15/05/1997
Relatório
Relatório Número 4050 /1997 , apresentado em: 04/06/1997
Parecer Número 498 /1997 , apresentado em: 04/06/1997
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/1997 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/1997
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/06/1997
Prazo regimental 29/10/1998
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 11/06/1997
Relatório
Relatório Número 7062 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Parecer Número 1520 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/11/1998 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/1998
Prazo regimental 12/12/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 27/11/1998
Relatório
Relatório Número 2023 /1999 , apresentado em: 23/02/1999
Parecer Número 34 /1999 , apresentado em: 23/02/1999
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/02/1999 , página 42, coluna 1
Em 30/09/1999 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/1999
Ofícios
OF-LEG3 1019/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 321/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1019/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 321/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 7/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/01/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 011/99
Matérias Referidas PL 705/1998
PL 537/1998
PL 510/1998
PL 356/1998
PL 320/1998
PL 92/1998
PL 27/1998
PL 33/1998
PL 243/1997
PL 321/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
Requerimentos
RDS 447/2001
Ementa REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI 0028/2001 AO PL 321/94.
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Recebimento (protocolo) 27/03/2001
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2001) ao processo PL 321/1994.
Anexado em (27/03/2001) ao processo PL 28/2001.
Leitura 27/03/2001, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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