PROJETO DE LEI

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PL 321/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTECA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1993
Autuado em 04/05/1993 - Processo 01-321/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 1064/1993 (29/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 04/05/1993, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 06/05/1993, página 35, coluna 3
Palavras-Chave BRINQUEDOTECA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  | 
Data de Encerramento 08/11/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
08/11/1993 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1993 16:00 ATM/Recebido
22/09/1993 13:48 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/1993 17:18 CCJ/Recebido
10/09/1993 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 17:19 ATM/Recebido
10/09/1993 16:58 PRESID/Encaminhado para ATM
27/08/1993 16:57 PRESID/Recebido
27/08/1993 15:33 EDUC/Encaminhado para PRESID
13/08/1993 15:32 EDUC/Recebido
12/08/1993 13:09 ADM/Encaminhado para EDUC
16/06/1993 13:08 ADM/Recebido
09/06/1993 16:26 CCJ/Encaminhado para ADM
13/05/1993 16:02 CCJ/Recebido
13/05/1993 11:30 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1993 11:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/1993
Prazo regimental 28/05/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 18/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/06/1993
Prazo regimental 01/07/1993
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 21/06/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1993
Requerimentos
RPS 1064/1993
Ementa Requer nova manifestação da Comissão de Constituição e Justiça so bre o PL 321/93 de autoria do nobre Vereador José Viviani Ferraz
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Recebimento (protocolo) 29/06/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 321/1993.
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/07/1993, página 38, coluna 2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1996 13:16 GV25/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1996 13:16 GV25/Recebido
15/02/1996 13:14 MICROF/Encaminhado para GV25
24/08/1994 10:16 MICROF/Recebido
23/08/1994 14:46 ATM/Encaminhado para MICROF
23/08/1994 14:46 ATM Registro Inicial
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/1993
Prazo regimental 30/08/1993
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 13/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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