PROJETO DE LEI

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PL 305/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DESTINADAS A VENDAS DE LIVROS JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/1994
Autuado em 22/06/1994 - Processo 01-305/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 416/1994 (23/11/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 442/1994 (23/12/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 141/1998 (26/02/1998) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300454/1994 (20/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300454/1994 (20/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 22/06/1994, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/07/1994, página 94, coluna 3
Palavras-Chave BANCA DE JORNAL  |  LICITACAO  |  PERMISSAO DE USO  |  REGULARIZACAO  |  PERMISSIONARIA  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1998 18:24 ATM/Recebido
27/02/1998 18:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
11/10/1995 12:31 FIN/Encaminhado para ATM
19/09/1995 19:00 FIN/Recebido
19/09/1995 18:31 ECON/Encaminhado para FIN
19/09/1995 14:50 ECON/Recebido
01/02/1995 14:00 URB/Encaminhado para ECON
28/10/1994 13:00 URB/Recebido
27/10/1994 12:10 LEG3/Encaminhado para URB
19/10/1994 17:37 LEG3/Recebido
18/10/1994 18:21 PRESID/Encaminhado para LEG3
04/10/1994 18:18 PRESID/Recebido
04/10/1994 16:22 URB/Encaminhado para PRESID
16/09/1994 16:22 URB/Recebido
05/09/1994 12:55 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1994 17:21 CCJ/Recebido
01/07/1994 16:39 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/1994 16:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/1994
Prazo regimental 18/07/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 01/08/1994
Relatório
Relatório Número 1043 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Parecer Número 1043 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/1994 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/09/1994
Prazo regimental 09/08/1995
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 19/09/1994
Relatório
Relatório Número 3185 /1995 , apresentado em: 09/08/1995
Parecer Número 1058 /1995 , apresentado em: 09/08/1995
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 16/08/1995 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1995
Ofícios
OF-LEG3 300454/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 20/10/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÔES DO EXECUTIVO
Matérias Referidas PL 305/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300454/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 20/10/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÔES DO EXECUTIVO
Matérias Referidas PL 305/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 416/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os PLs.079/94,414/94,305/ 94,313/94, 325/94, 363/94, 395/94, 421/94,411/94,412 /94, 444/94,457/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (23/11/1994) ao processo PL 79/1994.
PL 457/1994
PL 444/1994
PL 411/1994
PL 412/1994
PL 414/1994
PL 421/1994
PL 395/1994
PL 363/1994
PL 325/1994
PL 313/1994
PL 305/1994
Data de Sessão 23/11/1994, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 442/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminhainformações sobre os PLs.079/94, 318/94, 166 /94, 305/94 408/94, 900/93, 221/94, 311/94, 322/94, 2 57/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/12/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (23/12/1994) ao processo PL 79/1994.
PL 408/1994
PL 318/1994
PL 322/1994
PL 305/1994
PL 311/1994
PL 257/1994
PL 221/1994
PL 166/1994
PL 900/1993
Data de Sessão 23/12/1994, na Sessão Extraordinária 157, Legislatura 11-2
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/08/1995
Prazo regimental 12/09/1995
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 17/08/1995
Relatório
Relatório Número 5069 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Parecer Número 1380 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/1995 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/1995
Prazo regimental 04/10/1995
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 19/09/1995
Relatório
Relatório Número 2314 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Parecer Número 1516 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/1995 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/1995
Requerimentos
RDS 141/1998
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 305/94, do Ver; Hanna Gharib.
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Recebimento (protocolo) 26/02/1998
Matérias Referidas Anexado em (26/02/1998) ao processo PL 305/1994.
Leitura 26/02/1998, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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