|
Ementa
|
EXECUTIVO MUNICIPAL: INFORMACOES A RESPEITO DE FISCALIZACAO EM FEIRAS-LIVRE, |
|
Autores
|
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
|
|
Apresentado em
|
03/10/1991
|
|
Autuado em
|
03/10/1991 - Processo 06-1120/1991
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
03/10/1991, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 10-3 |
|
Publicação no DOC
|
31/10/1991, página 158, coluna 2
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Resultado
|
Deferido
|
|
Plenário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Resposta:
|
O COMANDO DE APREENSÃO É RESPONSABILIDADE DA AR E OS SERVIÇO S DOS AGENTES VISTORES OBEDECEM O DEC. 25.545/88
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|