DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 426/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 301/01, DO EXECUTIVO (LICENÇA MATERNIDADE) PUBL. NO DOM DE 26.06.02, P.02, C. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2002
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 372/02
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2002) ao processo PL 301/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Comissões Designadas em 26/06/2002
Motivo do encaminhamento: CIÊNCIA

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE
Recebido em 27/06/2002
Prazo regimental 17/07/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/07/2002
Relatório
Relatório Número 1527 /2002 , apresentado em: 17/07/2002
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005) da Legislatura 14-1.
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