PROJETO DE LEI

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PL 1012/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] COLOCAÇÃO DE DETECTORES DE ALTURA E DE PLA- CAS, CONSTANDO A ALTURA MAXIMA DO VÃO TRANSITAVEL DE VIADUTOS E PONTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/1997
Autuado em 30/10/1997 - Processo 01-1012/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 160/2000 (18/07/2000) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 228/2000 (28/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 228/2000 (28/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2188/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2188/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 30/10/1997, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/11/1977, página 37, coluna 3
Palavras-Chave INFORMACAO  |  LIMITACAO  |  PONTE  |  TRANSITO  |  VIA PUBLICA  |  VIADUTO  |  OBRIGATORIEDADE  |  PLACA  |  INSTALACAO  |  ALTURA  |  DETECTOR  |  VAO  | 
Data de Encerramento 20/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:55 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 16:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2005 18:00 SGP23/Recebido
08/06/2005 17:31 ATM/Encaminhado para SGP23
30/04/2001 14:39 ATM/Recebido
30/04/2001 14:37 ECON/Encaminhado para ATM
16/04/2001 15:15 ECON/Recebido
16/04/2001 15:00 URB/Encaminhado para ECON
13/12/2000 16:00 URB/Recebido
13/12/2000 15:16 CCJ/Encaminhado para URB
20/07/2000 18:30 CCJ/Recebido
20/07/2000 18:13 ATM/Encaminhado para CCJ
20/07/2000 10:30 ATM/Recebido
19/07/2000 13:30 LEG3/Encaminhado para ATM
09/06/2000 12:00 LEG3/Recebido
08/06/2000 15:43 FIN/Encaminhado para LEG3
11/11/1999 16:10 FIN/Recebido
11/11/1999 13:49 ECON/Encaminhado para FIN
19/10/1999 17:00 ECON/Recebido
19/10/1999 16:55 URB/Encaminhado para ECON
23/08/1999 16:00 URB/Recebido
23/08/1999 15:16 CCJ/Encaminhado para URB
14/11/1997 15:16 CCJ/Recebido
14/11/1997 14:08 ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/1997 14:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/1997
Prazo regimental 10/08/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 17/11/1997
Relatório
Relatório Número 385 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Parecer Número 668 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/08/1999 , página 31, coluna 1
Em 08/06/2000 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/08/1999
Prazo regimental 13/10/1999
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 24/08/1999
Relatório
Relatório Número 3115 /1999 , apresentado em: 13/10/1999
Parecer Número 1314 /1999 , apresentado em: 13/10/1999
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/1999 , página 43, coluna 3
Em 08/06/2000 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1999
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/10/1999
Prazo regimental 09/11/1999
Relator Ver. JOSE IZAR (PFL) , designado em: 26/10/1999
Relatório
Relatório Número 5061 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Parecer Número 1515 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Autor Ver. JOSE IZAR (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/1999 , página 54, coluna 2
Em 08/06/2000 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/1999
Prazo regimental 30/05/2000
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 11/05/2000
Relatório
Relatório Número 2131 /2000 , apresentado em: 30/05/2000
Parecer Número 575 /2000 , apresentado em: 30/05/2000
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/06/2000 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2000
Ofícios
OF-LEG3 228/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/06/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1012/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 228/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/06/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1012/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 160/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL. 1012/97, DO VER.TONINHO PAIVA. Publ. DOM 19/07/00, p.3, c.1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2000
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 65/00
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2000) ao processo PL 1012/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Comissões Designadas em 20/07/2000
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/07/2000
Prazo regimental 04/08/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 20/07/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2188/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 1012/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2188/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 1012/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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