PROJETO DE LEI

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PL 1065/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO SOBRE CEMITERIOS E SERVIÇO FUNERARIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/1997
Autuado em 13/11/1997 - Processo 01-1065/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 75/1998 (29/05/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 3065/1997 (20/11/1997) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 3235/1997 (04/12/1997) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

Ofícios
Leitura 13/11/1997, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/11/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CEMITERIO MUNICIPAL  |  CONCESSIONARIA  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  |  BAIXA RENDA  |  COBRANCA  |  IMPLANTACAO  |  UFM  |  VIGILANCIA  |  EXCLUSAO  |  MANUTENCAO  |  CONSERVACAO  |  LOTE  |  VENCIMENTO  |  PARCELA  |  TITULAR  |  ATENDIMENTO  |  JAZIGO  |  TAXA DE MANUTENCAO, CONSERVACAO E VIGILANCIA DAS SEPULTURAS DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS  |  CEMITERIO DE VILA FORMOSA  |  PERIODO  |  CONCESSAO  |  EXTINCAO  |  PAGAMENTO  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  CADASTRO  |  CRIANCA  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ENTERRO  |  EXUMACAO  |  ISENCAO  |  LICITACAO  |  PREFEITO  |  DECLARACAO  |  SERVICO FUNERARIO  |  RENOVACAO  |  PROPOSTA  |  PERSONAGEM ILUSTRE  |  RESTOS MORTAIS  |  ORGAO ADMINISTRATIVO  |  COMPETENCIA  |  FISCALIZACAO  |  INDUSTRIA  |  PUBLICO  |  REMOCAO  |  VELORIO  |  AUTORIZACAO  |  INSTALACAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  URNA FUNERARIA  |  LEI 08.383/1976  |  TRANSPORTE  |  ARRECADACAO  |  FORNECIMENTO  |  FABRICACAO  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  PMSP  |  PESSOA FALECIDA  |  ORNAMENTACAO  |  CONSELHO DE REPRESENTANTES DE CONCESSIONARIAS DE SEPULTURAS  |  APERFEICOAMENTO  |  SUGESTAO  |  TARIFAS  |  CEMITERIO SAO LUIS  |  SETOR PRIVADO  |  HERDEIRO  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:54 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1998 13:55 ATM/Recebido
28/05/1998 13:41 CCJ/Encaminhado para ATM
26/02/1998 17:15 CCJ/Recebido
26/02/1998 14:28 ATM/Encaminhado para CCJ
26/02/1998 14:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 3065/1997
Ementa Requeiro a anexação do PL. 1065/97, da Ver. Ana Maria Quadros, que trata de cemitérios e serviço funerário, ao PL. 769/97, de minha autoria, por ser de igual teor.
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Recebimento (protocolo) 20/11/1997
Matérias Referidas Anexado em (20/11/1997) ao processo PL 769/1997.
Anexado em (20/11/1997) ao processo PL 1065/1997.
Leitura 20/11/1997, na Sessão Ordinária 104, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 3235/1997
Ementa REQUER O DESAPENSAMENTO O PL.1065/97, DO PL.769/97.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Recebimento (protocolo) 04/12/1997
Matérias Referidas Anexado em (04/12/1997) ao processo PL 769/1997.
Anexado em (04/12/1997) ao processo PL 1065/1997.
Leitura 04/12/1997, na Sessão Ordinária 110, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESAPENSAMENTO DE PROJETOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/1998
Prazo regimental 26/05/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 26/05/1998
Relatório
Relatório Número 358 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Parecer Número 813 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 28/05/1998 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1998
Recursos
REC 75/1998
Ementa RECORRE CONTRA PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 1065/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Apresentado em 29/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (29/05/1998) ao processo PL 1065/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1065/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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