PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1062/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ÔNBUS, NA FORMA QUE MENCIONA, A MULHE RES GRAVIDAS QUE REALIZEM ACOMPANHAMENTO DE PRE-NATAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/1997
Autuado em 13/11/1997 - Processo 01-1062/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 39/1998 (16/04/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1182/1999 (26/05/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/11/1997, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/11/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  |  CONVENIO  |  GRATUIDADE  |  GESTANTE  |  INSCRICAO  |  ISENCAO  |  ONIBUS  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  ACOMPANHAMENTO  |  PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE  |  LOCOMOCAO  |  REDE PUBLICA DE SAUDE  |  CADASTRO  |  COMPETENCIA  |  DISTRIBUICAO  |  HABITACAO  |  PASSE DE ONIBUS  |  PERIODO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  OBRIGATORIEDADE  |  CONCESSAO  |  CONSULTA MEDICA  |  CARTAO  |  PAGAMENTO  |  PMSP  |  APRESENTACAO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  QUANTIDADE  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  EXAME PRE NATAL  | 
Data de Encerramento 27/05/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/05/1999 15:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/03/1998 17:19 ATM/Recebido
27/03/1998 13:35 CCJ/Encaminhado para ATM
04/12/1997 16:58 CCJ/Recebido
04/12/1997 13:58 ATM/Encaminhado para CCJ
04/12/1997 13:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/1997
Prazo regimental 24/03/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 09/12/1997
Relatório
Relatório Número 131 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Parecer Número 288 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 27/03/1998 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/1998
Recursos
REC 39/1998
Ementa RECORRE CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE DA DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 1062/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Apresentado em 16/04/1998
Matérias Referidas Anexado em (16/04/1998) ao processo PL 1062/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1062/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1182/1999
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DOS PL´S 1062/97 E 1138/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Recebimento (protocolo) 26/05/1999
Matérias Referidas Anexado em (26/05/1999) ao processo PL 1062/1997.
Anexado em (26/05/1999) ao processo PL 1138/1997.
Leitura 26/05/1999, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir