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Resumo
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FORUM DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA - SÃOPAULO OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL: Solicita providências para implementação de anistia a cobranças fiscais anti-econômicas_de tributos, para a exclusão de crédito tributário. |
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Autores
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FORUM DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA - SÃOPAULO
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Recebimento (protocolo)
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05/03/1997
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Tipo
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OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL
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Número de origem
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OF.238/97
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Autuado em
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05/03/1997 - Processo 15-14/1997
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Plenário
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