PROJETO DE LEI

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PL 157/1998

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Lei Municipal 12959 - 21/12/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre inclusao,em todas as licitaçoes a serem abertas pela Prefeitura Municipal de Sao Paulo, para se efetuar a contrataçao de Empresas para poda de Arvores,da obrigatoriedade de se constar a presença de um engenheiro Agronomo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1998
Autuado em 17/03/1998 - Processo 01-157/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 44/1999 (04/11/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 577/1999 (08/12/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 577/1999 (08/12/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/03/1998, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/03/1998, página 39, coluna 3
Palavras-Chave ARVORE  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  LICITACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OBRIGATORIEDADE  |  PODA DE ARVORE  |  ACOMPANHAMENTO  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  INCLUSAO  |  PROCESSO  |  PMSP  |  ABERTURA  |  LEI 10.365/1987  |  LEI 12.959/1999  | 
Data de Encerramento 22/12/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 02/12/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
22/12/1999 09:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1999 18:00 LEG3/Recebido
03/12/1999 17:59 ADM/Encaminhado para LEG3
28/10/1999 18:16 ADM/Recebido
27/10/1999 17:30 LEG3/Encaminhado para ADM
04/10/1999 13:32 LEG3/Recebido
04/10/1999 10:19 FIN/Encaminhado para LEG3
19/05/1999 17:30 FIN/Recebido
19/05/1999 17:00 ADM/Encaminhado para FIN
10/05/1999 13:30 ADM/Recebido
10/05/1999 13:20 CCJ/Encaminhado para ADM
08/04/1998 17:37 CCJ/Recebido
08/04/1998 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/1998 17:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/1998
Prazo regimental 04/05/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 08/04/1998
Relatório
Relatório Número 107 /1999 , apresentado em: 04/05/1999
Parecer Número 268 /1999 , apresentado em: 04/05/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/10/1999 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/05/1999
Prazo regimental 25/05/1999
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 12/05/1999
Relatório
Relatório Número 4011 /1999 , apresentado em: 19/05/1999
Parecer Número 349 /1999 , apresentado em: 19/05/1999
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/10/1999 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/05/1999
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 19/05/1999
Relatório
Relatório Número 2165 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1142 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/10/1999 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Comissões Designadas em 04/11/1999
Motivo do encaminhamento: retorno face rec rps 44-99

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 04/11/1999
Prazo regimental 01/12/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 09/11/1999
Relatório
Relatório Número 4066 /1999 , apresentado em: 01/12/1999
Parecer Número 1659 /1999 , apresentado em: 01/12/1999
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/1999 , página 30, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1999
Requerimentos
RPS 44/1999
Ementa REQUER NOVA MANIFESTAÇÃO DA COM. DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PL. 157/98.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (04/11/1999) ao processo PL 157/1998.
Leitura 04/11/1999, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 577/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/12/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 157/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 577/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/12/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 157/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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