PROJETO DE LEI

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PL 179/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Feira de Arte e artesanato da Cidade de Sao Paulo, na Pça da Republica, aos domingos, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1998
Autuado em 19/03/1998 - Processo 01-179/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/03/1998, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 24/03/1998, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO ARTES ARTISTA PLASTICO DOMINGO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) ARTESANATO PARTICIPACAO ESCULTOR ARTESAO REPUBLICA ( PRACA DA )

Assuntos detalhados
REALIZACAO FEIRA DE ARTE E ARTESANATO DA CIDADE DE SAO PAULO EVENTOS DIVULGACAO PMSP ATIVIDADE CULTURAL TURISMO EXPOSICAO COMPROVACAO HABILITACAO CERTIFICADO TESTE VOCACAO ( APTIDAO ) CADASTRO COMPETENCIA FUNCIONAMENTO NORMAS PROIBICAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA AUTORIZACAO INSTALACAO LOCAL EXCLUSIVIDADE PRACA DE ALIMENTACAO COMERCIO AMBULANTE PREFERENCIA ASSENTO LICENCA LIMPEZA PUBLICA PATROCINIO PUBLICIDADE OBRIGATORIEDADE EXPOSITOR SETOR PRIVADO BARRACA PERDA PARTICIPANTE PRATO TIPICO FEIRA DE ARTES CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 30/03/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
30/03/1999 16:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1999 15:24 ATM/Recebido
25/02/1999 15:10 CCJ/Encaminhado para ATM
16/06/1998 13:50 CCJ/Recebido
16/06/1998 13:23 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1998 13:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/1998
Prazo regimental 23/02/1999
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 16/06/1998
Relatório
Relatório Número 7 /1999 , apresentado em: 23/02/1999
Parecer Número 32 /1999 , apresentado em: 23/02/1999
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 25/02/1999 , página 42, coluna 1
Em 12/10/1999 , página 24, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/1999
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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