PROJETO DE LEI

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PL 149/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a canilizacao de aguas pluviais,servidas ou de nascentes em edificaçoes em geral, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1998
Autuado em 17/03/1998 - Processo 01-149/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-149/1998) (03/08/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2001 (PL-149/1998) (15/08/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 460/2005 (12/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2009 (10/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/03/1998, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/03/1998, página 39, coluna 2
Palavras-Chave AGUAS PLUVIAIS  |  CANALIZACAO  |  NASCENTE  |  ESGOTO  |  PROPRIETARIO  |  SUBSOLO  |  IMOVEL  |  BUEIRO  |  GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS  |  RESPONSABILIDADE  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 15:32 SGP21/Recebido
11/05/2010 13:53 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:35 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:49 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
16/03/2009 18:39 SGP2/Recebido
16/03/2009 17:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2002 13:53 ATM/Recebido
09/04/2002 13:00 FIN/Encaminhado para ATM
16/10/2001 08:00 FIN/Recebido
15/10/2001 15:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/08/2001 16:10 SAUDE/Recebido
27/08/2001 16:08 URB/Encaminhado para SAUDE
12/03/2001 13:00 URB/Recebido
09/03/2001 18:16 ATM/Encaminhado para URB
08/03/2001 10:28 ATM/Recebido
06/03/2001 13:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:42 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/1999 18:40 URB/Recebido
05/08/1999 18:16 CCJ/Encaminhado para URB
27/03/1998 12:00 CCJ/Recebido
26/03/1998 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1998 17:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/1998
Prazo regimental 03/08/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 31/05/1999
Relatório
Relatório Número 317 /1999 , apresentado em: 03/08/1999
Parecer Número 600 /1999 , apresentado em: 03/08/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/08/1999
Prazo regimental 21/08/1999
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 06/08/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 34/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. DOMINGOS DISSEI
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 43/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PR 9/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PLO 3/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 374/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 436/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 712/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1013/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 149/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 181/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 280/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 501/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 619/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 161/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 162/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 202/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 212/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 225/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 305/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/03/2001
Motivo do encaminhamento: RETORNO A URB CONFORME RDS 34/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 12/03/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 12/06/2001
Relatório
Relatório Número 3072 /2001 , apresentado em: 15/08/2001
Parecer Número 758 /2001 , apresentado em: 15/08/2001
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/08/2001 , página 34, coluna 4
Em 25/08/2001 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 15/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/08/2001
Prazo regimental 10/10/2001
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 03/09/2001
Relatório
Relatório Número 7057 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Parecer Número 1241 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/10/2001 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/10/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/10/2001
Relatório
Relatório Número 2040 /2002 , apresentado em: 01/04/2002
Parecer Número 155 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/2002 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2002
Requerimentos
RDS 460/2005
Ementa DESARQUIVA PL 149/98, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 12/04/2005
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2005) ao processo PL 149/1998.
Leitura 12/04/2005, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 164/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR DOMINGOS DISSEI.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 149/1998.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 501/1998.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 389/2006.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 450/2007.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 457/2007.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 340/2008.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 637/2008.
Leitura 10/03/2009, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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