PROJETO DE LEI

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PL 85/1998

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12966 - 22/03/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Pça Joao Alves Meira, o espaço livre sem denominaçao,situado na conferencia das Ruas Gaivota e Av. Ibijau, distrito da Vila Mariana, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/1998
Autuado em 26/02/1998 - Processo 01-85/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 189/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 225/1998 (17/08/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/1998 (29/04/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 516/1998 (13/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 516/1998 (13/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 50/2000 (28/02/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 50/2000 (28/02/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 26/02/1998, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 28/02/1998, página 54, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  VILA MARIANA ( DISTRITO )  |  GAIVOTA ( RUA )  |  IBIJAU ( AVENIDA )  |  JOAO ALVES MEIRA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 22/03/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/12/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2000 17:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2000 15:00 LEG3/Recebido
21/02/2000 14:08 URB/Encaminhado para LEG3
01/12/1999 18:05 URB/Recebido
01/12/1999 18:00 EDUC/Encaminhado para URB
02/07/1999 11:19 EDUC/Recebido
29/04/1999 13:11 FIN/Encaminhado para EDUC
10/02/1999 11:00 FIN/Recebido
10/02/1999 10:16 LEG3/Encaminhado para FIN
29/12/1998 10:25 LEG3/Recebido
29/12/1998 10:05 FIN/Encaminhado para LEG3
14/12/1998 10:00 FIN/Recebido
10/12/1998 17:20 EDUC/Encaminhado para FIN
18/09/1998 16:13 EDUC/Recebido
18/09/1998 14:18 URB/Encaminhado para EDUC
13/08/1998 12:30 URB/Recebido
13/08/1998 11:32 CCJ/Encaminhado para URB
21/05/1998 11:00 CCJ/Recebido
20/05/1998 18:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/05/1998 18:00 LEG3/Recebido
07/05/1998 17:28 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/03/1998 12:00 CCJ/Recebido
03/03/1998 16:17 ATM/Encaminhado para CCJ
03/03/1998 16:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/03/1998
Prazo regimental 11/08/1998
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 10/03/1998
Relatório
Relatório Número 495 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Parecer Número 1117 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/12/1998 , página 30, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1998
Requerimentos
RDS 732/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO - CERTIDAO DE OBITO DO DR. JOAO ALVES MEIRA - AO PROJETO DE LEI 085/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 29/04/1998
Matérias Referidas Anexado em (29/04/1998) ao processo PL 85/1998.
Leitura 29/04/1998, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 516/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 85/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 516/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 85/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 189/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 158/98
Matérias Referidas PL 250/1998
PL 246/1998
PL 238/1998
PL 220/1998
PL 221/1998
PL 213/1998
PL 133/1998
PL 85/1998
PL 753/1997
OF-LEG3 348/1998
OF-LEG3 577/1998
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 348/1998 (15/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 577/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 348/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/1998
Resumo of-leg3 reitera pedido de informaçoes feita pelo of-leg3 68/98 de 11-03-98
Matérias Referidas DOCREC 189/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 189/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 577/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA
Data de Emissão 18/05/1998
Resumo Of.Leg3 encaminha pedido de informações ref. ao tombamento do Estadio de Futebol Paulo Machado de Carvalho - reiterandoa solicitação de informações feita pelos Ofs.Leg3 numeros68/98 e 348/98.
Matérias Referidas DOCREC 189/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 189/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/1998
Prazo regimental 28/08/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 13/08/1998
Relatório
Relatório Número 3129 /1998 , apresentado em: 16/09/1998
Parecer Número 1298 /1998 , apresentado em: 16/09/1998
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1998 , página 30, coluna 1
Em 11/02/1999 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/1998
DOCRECs
DOCREC 225/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/08/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 176/98
Matérias Referidas PL 132/1998
PL 85/1998
PL 1187/1997
PDL 109/1997
PL 806/1997
PL 753/1997
PL 474/1997
PL 458/1997
PL 77/1997
PL 726/1996
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/1998
Prazo regimental 10/12/1998
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 18/09/1998
Relatório
Relatório Número 6237 /1998 , apresentado em: 02/12/1998
Parecer Número 1771 /1998 , apresentado em: 02/12/1998
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1998 , página 30, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/1998
Prazo regimental 29/12/1998
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 14/12/1998
Relatório
Relatório Número 2427 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Parecer Número 1957 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1998 , página 30, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1998
Comissões Designadas em 01/12/1999
Motivo do encaminhamento: conforme req 50-1999

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 01/12/1999
Prazo regimental 16/02/2000
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 06/12/1999
Relatório
Relatório Número 3002 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Parecer Número 146 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/02/2000 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2000  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/2000  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Ofícios
OF-LEG3 50/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/02/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 85/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 50/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/02/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 85/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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