PROJETO DE LEI

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PL 86/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Oficializa a Feira de Arte, Cultura e Lazer de Praça da Republica,manifestaçao de interesse Artistico e Cultural e Turistico e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/1998
Autuado em 26/02/1998 - Processo 01-86/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 150/1998 (22/10/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/1998, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 28/02/1998, página 54, coluna 2
Palavras-Chave ARTES  |  DOMINGO  |  FERIADOS  |  FUNCIONAMENTO  |  OBRA ARTISTICA  |  OFICIALIZACAO  |  SABADO  |  AUTORIZACAO  |  DECLARACAO  |  ARTESANATO  |  EXPOSICAO  |  PATRIMONIO ARTISTICO  |  ARTESAO  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  PATRIMONIO TURISTICO  |  FEIRA DE ARTE, CULTURA E LAZER DA PCA DA REPUBLICA  |  CADASTRO  |  LAZER  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  TURISMO  |  EXPOSITOR  |  ESPACO  |  SELECAO  |  DISPONIBILIDADE  |  CULTURA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERCENTAGEM  |  PERMISSAO DE USO  |  PRAZO  |  APRESENTACAO  |  OPORTUNIDADE  |  REGULAMENTACAO  |  REPUBLICA ( PRACA DA )  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/1998 13:47 ATM/Recebido
21/09/1998 13:35 CCJ/Encaminhado para ATM
09/03/1998 16:01 CCJ/Recebido
09/03/1998 16:01 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/1998 16:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/1998
Prazo regimental 15/09/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 10/03/1998
Relatório
Relatório Número 589 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Parecer Número 1326 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 18/09/1998 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1998
Recursos
REC 150/1998
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 86/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Apresentado em 22/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (22/10/1998) ao processo PL 86/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 86/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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