PROJETO DE LEI

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PL 80/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a implantaçao no Municipio de Sao Paulo, de semaforo com temporizador eletronico digital cronometrado, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1998
Autuado em 25/02/1998 - Processo 01-80/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 298/1999 (16/12/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 16/2000 (05/04/2000) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/02/1998, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 27/02/1998, página 36, coluna 1
Palavras-Chave IMPLANTACAO  |  PEDESTRE  |  OBRIGATORIEDADE  |  INSTALACAO  |  SEMAFORO  |  PMSP  |  TEMPORIZADOR  |  TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO  |  SEMAFORO COM CONTAGEM REGRESSIVA  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:15 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/03/2000 12:32 ATM/Recebido
29/03/2000 15:21 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1999 09:45 FIN/Recebido
03/11/1999 15:27 LEG3/Encaminhado para FIN
18/10/1999 18:03 LEG3/Recebido
18/10/1999 17:43 FIN/Encaminhado para LEG3
24/09/1999 10:00 FIN/Recebido
23/09/1999 14:35 ECON/Encaminhado para FIN
31/08/1999 15:00 ECON/Recebido
31/08/1999 12:31 CCJ/Encaminhado para ECON
06/03/1998 12:00 CCJ/Recebido
05/03/1998 17:43 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/1998 17:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/1998
Prazo regimental 24/08/1999
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 10/03/1998
Relatório
Relatório Número 405 /1999 , apresentado em: 24/08/1999
Parecer Número 785 /1999 , apresentado em: 24/08/1999
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/08/1999 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1999
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 31/08/1999
Prazo regimental 21/09/1999
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 14/09/1999
Relatório
Relatório Número 5031 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Parecer Número 1055 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/09/1999 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
CONTRARIO
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/09/1999
Prazo regimental 28/03/2000
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 24/09/1999
Relatório
Relatório Número 2064 /2000 , apresentado em: 28/03/2000
Parecer Número 273 /2000 , apresentado em: 28/03/2000
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/03/2000 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2000
DOCRECs
DOCREC 298/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 207/99
Matérias Referidas PL 494/1999
PL 264/1999
PL 237/1999
PL 131/1999
PL 134/1999
PL 721/1998
PL 92/1998
PL 80/1998
PL 51/1998
PL 879/1997
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 16/2000
Ementa RECORRE DOS PARECERES CONTRARIOS EMITIDOS PELAS COMS- SÕES DE MÉRITO SOBRE O PL.80/1998,DE MINHA AUTORIA (ART. 80 RI)
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Apresentado em 05/04/2000
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2000) ao processo PL 80/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 80/1998 ()
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