MOCAO

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MOC 3/1998
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA QUE NÃO VETE ARTIGOS FUNDAMENTAIS DO TEXTO APROVADO PELA CAMARA DOS DEPUTA DOS, AO SANCIONAR A NOVA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários MINISTRO DO MEIO AMBIENTE
PRESIDENTE DO IBAMA
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1998
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
10/01/2001 14:06 ATM/Encaminhado para MICROF
10/01/2001 14:06 ATM Registro Inicial
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