PROJETO DE LEI

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PL 687/1997

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Lei Municipal 12535 - 24/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO E DE SUA SIGLA PARTIDARIA, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DAS LEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1997
Autuado em 05/08/1997 - Processo 01-687/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 803/1997 (05/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 803/1997 (05/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/08/1997, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/08/1997, página 42, coluna 2
Palavras-Chave LEI MUNICIPAL  |  PROJETO DE LEI  |  PUBLICACAO  |  VEREADOR  |  NOME  |  INCLUSAO  |  PARTIDO POLITICO  |  SANCAO DO PREFEITO  |  PROMULGACAO  |  SIGLA  |  AUTORIA  | 
Data de Encerramento 29/12/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/11/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/1997 11:47 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1997 14:34 LEG3/Recebido
21/11/1997 13:04 FIN/Encaminhado para LEG3
06/11/1997 10:00 FIN/Recebido
05/11/1997 17:30 ADM/Encaminhado para FIN
03/10/1997 16:00 ADM/Recebido
03/10/1997 15:04 CCJ/Encaminhado para ADM
29/08/1997 14:52 CCJ/Recebido
28/08/1997 18:20 ATM/Encaminhado para CCJ
28/08/1997 18:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/1997
Prazo regimental 30/09/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 02/09/1997
Relatório
Relatório Número 586 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Parecer Número 1138 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/11/1997 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/10/1997
Prazo regimental 05/11/1997
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 06/10/1997
Relatório
Relatório Número 4092 /1997 , apresentado em: 05/11/1997
Parecer Número 1285 /1997 , apresentado em: 05/11/1997
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/11/1997 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/11/1997
Prazo regimental 21/11/1997
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 06/11/1997
Relatório
Relatório Número 2237 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Parecer Número 1407 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/11/1997 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1997
Ofícios
OF-LEG3 803/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/12/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 687/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 803/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/12/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 687/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/1997
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