PROJETO DE LEI

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PL 110/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a fiscalizaçao do recolhimento do ISS so bre espetaculos e divertimentos publicos acessiveis mediante pagamento e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Autuado em 10/03/1998 - Processo 01-110/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 12/1999 (04/02/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1030/1998 (23/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1030/1998 (23/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 36, coluna 1
Palavras-Chave FISCALIZACAO  |  ISS  |  ESPETACULO  |  RECOLHIMENTO ANTECIPADO  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  ESTABELECIMENTO  |  FECHAMENTO  |  INGRESSO  |  INTERDICAO  |  PENALIDADE  |  PERIODO  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  UTILIZACAO  |  LEGISLACAO TRIBUTARIA  |  PAGAMENTO  |  AUXILIO POLICIAL  |  REINCIDENCIA  |  REALIZACAO  |  CHANCELA  |  LEI 06.989/1966  |  LEI 10.423/1987  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  IMPOSTOS  |  REQUERIMENTO  |  COMPROVANTE  |  EXCEDENTE  |  ENTREGA  |  SALDO  |  CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL  |  DECRETO 22.470/1986  |  LEI 09.804/1984  |  DEVOLUCAO  | 
Data de Encerramento 08/02/2007
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2007 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2007 09:46 ARQUIVO/Recebido
08/02/2007 13:09 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/1999 12:23 EDUC/Recebido
18/03/1999 13:56 ECON/Encaminhado para EDUC
08/01/1999 15:55 ECON/Recebido
08/01/1999 15:14 LEG3/Encaminhado para ECON
21/12/1998 17:00 LEG3/Recebido
17/12/1998 15:04 ECON/Encaminhado para LEG3
02/12/1998 15:00 ECON/Recebido
02/12/1998 14:16 CCJ/Encaminhado para ECON
08/04/1998 17:36 CCJ/Recebido
08/04/1998 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/1998 17:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/1998
Prazo regimental 01/12/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/04/1998
Relatório
Relatório Número 819 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Parecer Número 1743 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/12/1998 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 02/12/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 02/12/1998
Relatório
Relatório Número 5004 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 1030/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 110/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1030/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 110/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 12/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 012/99
Matérias Referidas PL 510/1998
PL 517/1998
PL 354/1998
PL 314/1998
PL 271/1998
PL 110/1998
PL 49/1998
PL 1179/1997
PL 138/1997
PL 812/1996
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/03/1999
Prazo regimental 07/04/1999
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 23/03/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/2007  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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