Relatório Detalhado - PL 141/1998

PROJETO DE LEI

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PL 141/1998

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Obriga os proprietarios de edificios de apartamentos e edificios comerciais que produzam grandes quantida- des de lixo ,instalarem lixeiras suspensas em suas calçadas,e da outras providencias.

Veto

Autores

Ver. DITO SALIM (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/03/1998

Autuado em

12/03/1998 - Processo 01-141/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/1999 (PL-141/1998) (15/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 30/1999 (03/08/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios

Leitura

12/03/1998, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

18/03/1998, página 59, coluna 1

Data de Encerramento

29/12/2000

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/01/2001 14:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/01/2001 14:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:21	URB/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1999 15:00	URB/Recebido
30/09/1999 14:50	CCJ/Encaminhado para URB
12/08/1999 10:27	CCJ/Recebido
11/08/1999 19:00	URB/Encaminhado para CCJ
28/06/1999 17:00	URB/Recebido
21/06/1999 17:12	CCJ/Encaminhado para URB
08/05/1998 15:13	CCJ/Recebido
07/05/1998 18:50	ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1998 18:50	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/03/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/05/1998

Prazo regimental

15/06/1999

Relator

Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 29/04/1999

Relatório

Número 245 /1999 , apresentado em: 15/06/1999

Parecer

Número 513 /1999 , apresentado em: 15/06/1999

Autor

Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. EDER JOFRE (PSDB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

RETORNO À COM. DE JUSTIÇA

Liberado pela Comissão em

15/06/1999

Substitutivos

SUB 1/1999

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	15/06/1999
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

23/06/1999

Prazo regimental

08/07/1999

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 29/06/1999

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

RETORNO À COM. DE JUSTIÇA

Liberado pela Comissão em

04/08/1999

Requerimentos

RPS 30/1999

Ementa

REQUER O RETÕRNO DO PL 141/98 Á COM. DE JUSTIÇA.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Recebimento (protocolo)

03/08/1999

Matérias Referidas

Anexado em (03/08/1999) ao processo PL 141/1998.

Leitura

03/08/1999, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 12-3

Subtipo do requerimento

RETORNO AS COMISSOES

Plenário

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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	RETORNO À COM. DE JUSTIÇA
Liberado pela Comissão em	04/08/1999 (PARA AVALIACAO DO PROCESSO PELA COMISSAO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	RETORNO À COM. DE JUSTIÇA
Liberado pela Comissão em	04/08/1999 (PARA AVALIACAO DO PROCESSO PELA COMISSAO)

Comissões Designadas em 12/08/1999

Motivo do encaminhamento: retorna a just para novo parecer

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	5
Encaminhamento	(2.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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