PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 136/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Veda a participaçao em concorrencia publica de pesso as fisica e juridicas que especifica, e da outras pro videncias.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1998
Autuado em 12/03/1998 - Processo 01-136/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 85/2000 (08/05/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 143/2000 (05/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 180/2000 (02/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 252/2000 (13/10/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-136/1998) (21/08/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 67/2001 (26/09/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 43/1999 (04/11/1999) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 604/1999 (28/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 604/1999 (28/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 118/2000 (12/04/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 118/2000 (12/04/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/03/1998, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/03/1998, página 59, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  CONTRATO  |  PESSOA JURIDICA  |  PROIBICAO  |  PESSOA FISICA  |  PARTICIPACAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  EMPRESA  |  ISENCAO  |  LICITACAO  |  PARENTE  |  SOCIO  |  SOCIEDADE  |  CONJUGE  |  PMSP  |  EXIGENCIA  |  ASCENDENTE  |  DESCENDENTE  |  PARENTESCO  |  CARGO ELETIVO  | 
Data de Encerramento 13/01/2008
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2002 16:00 ATM/Recebido
03/01/2002 15:16 FIN/Encaminhado para ATM
16/04/2001 08:00 FIN/Recebido
11/04/2001 16:59 ATM/Encaminhado para FIN
20/03/2001 12:00 ATM/Recebido
20/03/2001 09:19 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/2001 11:28 FIN/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para FIN
13/03/2001 15:34 ATM/Recebido
13/03/2001 13:17 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/07/2000 12:30 FIN/Recebido
26/04/2000 14:27 LEG3/Encaminhado para FIN
07/04/2000 16:30 LEG3/Recebido
07/04/2000 12:59 FIN/Encaminhado para LEG3
27/01/2000 15:00 FIN/Recebido
27/01/2000 13:54 LEG3/Encaminhado para FIN
23/12/1999 14:27 LEG3/Recebido
23/12/1999 10:33 FIN/Encaminhado para LEG3
09/11/1999 13:00 FIN/Recebido
09/11/1999 10:55 ATM/Encaminhado para FIN
08/11/1999 15:38 ATM/Recebido
08/11/1999 10:35 FIN/Encaminhado para ATM
22/12/1998 16:00 FIN/Recebido
22/12/1998 16:00 ADM/Encaminhado para FIN
21/12/1998 11:00 ADM/Recebido
18/12/1998 15:50 CCJ/Encaminhado para ADM
08/04/1998 17:37 CCJ/Recebido
08/04/1998 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/1998 17:20 ATM Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/1998
Prazo regimental 17/12/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/04/1998
Relatório
Relatório Número 855 /1998 , apresentado em: 17/12/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 856 /1998 , apresentado em: 17/12/1998
Parecer Número 1933 /1998 , apresentado em: 17/12/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/11/1999 , página 35, coluna 4
Em 06/11/1999 , página 44, coluna 1
Em 18/09/2001 , página 40, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/12/1998
Prazo regimental 05/01/1999
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 21/12/1998
Relatório
Relatório Número 4072 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Parecer Número 1941 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/11/1999 , página 36, coluna 2
Em 06/11/1999 , página 44, coluna 1
Em 18/09/2001 , página 40, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1998
Requerimentos
RPS 43/1999
Ementa REQUER NOVA MANIFESTAÇÃO DA COM. DE FINANÇAS SOBRE O PL.136/98.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (04/11/1999) ao processo PL 136/1998.
Leitura 04/11/1999, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/11/1999
Prazo regimental 24/11/1999
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 09/11/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 604/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 136/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 604/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 136/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 118/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/04/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 136/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 118/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/04/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 136/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 85/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 42/2000
Matérias Referidas PL 41/2000
PL 602/1999
PL 585/1999
PL 699/1998
PL 548/1998
PL 498/1998
PL 316/1998
PL 136/1998
PL 509/1997
PL 583/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 143/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 056/2000
Matérias Referidas PL 178/2000
PL 155/2000
PL 120/2000
PL 457/1999
PL 382/1999
PL 313/1999
PLO 1/1999
PL 24/1999
PL 321/1998
PL 136/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 180/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 074/2000
Matérias Referidas PL 207/2000
PL 208/2000
PL 206/2000
PL 199/2000
PL 189/2000
PL 113/2000
PL 94/2000
PL 621/1999
PL 363/1999
PL 136/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 252/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 102/2000
Matérias Referidas PL 340/2000
PL 309/2000
PL 310/2000
PL 313/2000
PL 315/2000
PL 283/2000
PL 257/2000
PL 183/2000
PL 50/2000
PL 136/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 149/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. GILSON BARRETO.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 532/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1076/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1578/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 671/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 148/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 200/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 272/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 405/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 469/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1114/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1128/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 136/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 439/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 52/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 99/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 313/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 1/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 5/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 38/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 39/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 210/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 418/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 422/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 423/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 428/2000.
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/04/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 18/04/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2001
Prazo regimental 03/05/2001
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 18/04/2001
Relatório
Relatório Número 2273 /2001 , apresentado em: 03/05/2001
Parecer Número 808 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2001 , página 40, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 21/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 67/2001
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSões permanentes sobre o pl.136/98, de autoria do vereador gilson barreto.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Apresentado em 26/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2001) ao processo PL 136/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 136/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 93/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS ALBERTO BEZERRA JR., DALTON SILVANO, GILBERTO NATALINI, GILS ON BARRETO, MARCOS ZERBINI, RICARDO MONTORO E WILLIAM WOO.
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo) 24/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 136/1998.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 5/2000.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 369/2000.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 65/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 174/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 9/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 11/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 34/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 289/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 508/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 57/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 530/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 533/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 642/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 660/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 677/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 687/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 723/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 8/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 93/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 95/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 6/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 13/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 20/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 21/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 250/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 23/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 272/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 273/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 305/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 326/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 334/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 341/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 10/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 376/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 410/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 472/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 597/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 669/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 674/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 689/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 27/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 28/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 53/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 87/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 225/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 354/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 47/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 7/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 427/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 435/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 576/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 577/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 578/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 618/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 638/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 684/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 685/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 690/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 729/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 730/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 779/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 828/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 894/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 2/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 3/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 11/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 18/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 23/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 38/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 40/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 56/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 75/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 81/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 88/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 89/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 2/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 142/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 162/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 163/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 241/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 245/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 254/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 265/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 276/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 280/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 316/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 10/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 336/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 350/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 351/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 352/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 95/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 417/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 418/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 466/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 479/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 480/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 396/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 507/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 516/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 525/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 541/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 548/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 549/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 561/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 565/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 570/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 580/2004.
Leitura 24/02/2005, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir