PROJETO DE LEI

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PL 870/1993

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Lei Municipal 11804 - 19/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE DE RUIDOS NA CIDADE DE S.PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE , REVOGA A LEI 8.106/74 E SEU DECRETO REGULAMENTAR no.11.467, DE 30 DE OUTUBRO DE 1974, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1993
Autuado em 02/12/1993 - Processo 01-870/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 221/1994 (16/06/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300156/1994 (03/05/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300156/1994 (03/05/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 153/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 153/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/12/1993, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/12/1993, página 60, coluna 3
Palavras-Chave DECRETO 11.467/1974  |  LEI 08.106/1974  |  POLUICAO SONORA  |  REVOGACAO  |  RUIDO  |  FISCALIZACAO  |  LEI 11.804/1995  | 
Data de Encerramento 21/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 196SE (24/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
21/06/1995 15:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 16:30 ATM/Encaminhado para LEG3
06/06/1995 16:20 ATM/Recebido
06/06/1995 15:42 URB/Encaminhado para ATM
09/05/1995 14:40 URB/Recebido
09/05/1994 14:39 LEG3/Encaminhado para URB
29/04/1994 14:20 LEG3/Recebido
28/04/1994 17:35 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/04/1994 11:35 PRESID/Recebido
26/04/1994 18:01 URB/Encaminhado para PRESID
02/03/1994 18:01 URB/Recebido
01/03/1994 12:42 CCJ/Encaminhado para URB
10/12/1993 13:33 CCJ/Recebido
09/12/1993 18:07 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1993 18:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/1993
Prazo regimental 27/12/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 15/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1993
Ofícios
OF-LEG3 300156/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 03/05/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 870/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300156/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 03/05/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 870/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 221/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao requerido pela Comis.Pol.Urb.Metropolit ana e Meio Ambiente,encaminha informações relativa a o PL.870/93,de autoria do vereador Adriano Diogo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (16/06/1994) ao processo PL 870/1993.
Data de Sessão 16/06/1994, na Sessão Ordinária 173, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 16/06/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 196SE (24/05/1995) da Legislatura 11-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-LEG3 153/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 870/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 153/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 870/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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