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Lei Municipal
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11500 - 12/04/1994
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICIPIO, PÇA SALAH SALIBY, ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, CONHECIDO POR ÁREA VERDE EM VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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19/10/1993
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Autuado em
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19/10/1993 - Processo 01-753/1993
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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19/10/1993, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 11-1 |
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Publicação no DOC
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21/10/1993, página 47, coluna 2
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Data de Encerramento
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26/04/1994
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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22/03/1994 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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23/11/1993
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Prazo regimental
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08/12/1993
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Relator
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
, designado em: 23/11/1993 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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16/12/1993
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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18/02/1994
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Prazo regimental
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07/03/1994
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Relator
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
, designado em: 18/02/1994 |
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Relatório
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Número 68
/1994
, apresentado em: 23/02/1994
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Parecer
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Número 68
/1994
, apresentado em: 23/02/1994
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Autor
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 28/02/1994 , página 43, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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ABSTENÇÃO
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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23/02/1994
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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01/03/1994
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Prazo regimental
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16/03/1994
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Relator
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB)
/ Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 04/03/1994 |
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Relatório
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Número 157
/1994
, apresentado em: 08/03/1994
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Parecer
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Número 157
/1994
, apresentado em: 08/03/1994
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Autor
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 09/03/1994 , página 39, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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08/03/1994
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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