PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 741/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÀREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA GUILHERME, AO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA PASSO DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/1993
Autuado em 13/10/1993 - Processo 01-741/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 80/1997 (12/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/10/1993, na Sessão Ordinária 91, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/10/1993, página 51, coluna 2
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  ESCOLA DE SAMBA PASSO DE OURO  |  LUIS DUMONT VILARES ( AVENIDA )  |  VILA GUILHERME ( DISTRITO )  |  CONCESSAO DE USO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 10:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/1993 14:59 ATM/Recebido
26/10/1993 12:27 CCJ/Encaminhado para ATM
18/10/1993 16:14 CCJ/Recebido
18/10/1993 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/1993 14:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/1993
Prazo regimental 02/11/1993
Relator , designado em: 18/10/1993
Relatório
Relatório Número 1652 /1993 , apresentado em: 25/10/1993
Parecer Número 1652 /1993 , apresentado em: 25/10/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/10/1993 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1993
Requerimentos
RDS 80/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação do PL 741/93, do Ver. Vital Nolasco.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 12/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/02/1997) ao processo PL 741/1993.
Leitura 12/02/1997, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 44, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir