PROJETO DE LEI

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PL 733/1993

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Lei Municipal 11444 - 13/11/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÀRIAS DE DIVERSAS SECRETÁRIAS, COM VISTAS A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/1993
Autuado em 07/10/1993 - Processo 01-733/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 474/1993 (09/11/1993) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300427/1993 (12/11/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300427/1993 (12/11/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

Leitura 07/10/1993, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/10/1993, página 40, coluna 2
Palavras-Chave CREDITO SUPLEMENTAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  SERVICOS PUBLICOS  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  | 
Data de Encerramento 24/11/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 63SE (10/11/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/1993 14:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/1993 14:22 ARQUIVO/Recebido
19/11/1993 14:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/1993 18:30 LEG3/Recebido
18/11/1993 18:18 ATM/Encaminhado para LEG3
18/11/1993 18:18 ATM/Recebido
18/11/1993 16:14 FIN/Encaminhado para ATM
18/11/1993 16:11 FIN/Recebido
09/11/1993 18:25 ATM/Encaminhado para FIN
20/10/1993 14:45 ATM/Recebido
20/10/1993 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
13/10/1993 14:46 FIN/Recebido
13/10/1993 14:26 ATM/Encaminhado para FIN
13/10/1993 14:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/10/1993
Prazo regimental 28/10/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 13/10/1993
Relatório
Relatório Número 1576 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Parecer Número 1576 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/10/1993 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1993
DOCRECs
DOCREC 474/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Em aditamento ao Of.ATL.480/93 (PL. 733/93), encaminh a matéria aditiva, substituindo o texto original.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/1993
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas Anexado em (09/11/1993) ao processo PL 733/1993.
Data de Sessão 09/11/1993, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 09/11/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (10/11/1993) da Legislatura 11-1.Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (10/11/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios
OF-LEG3 300427/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 12/11/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 733/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG3 300427/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 12/11/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 733/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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