PROJETO DE LEI

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PL 726/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Introduz nas Escolas Municipais de São Paulo o ensino da materia Respeito à Vida, aos Animais e ao Meio Ambiente-Noções Gerais de Ecologia, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/1995
Autuado em 10/08/1995 - Processo 01-726/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/08/1995, na Sessão Ordinária 306, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 16/08/1995, página 42, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  RESPEITO A VIDA, AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE  |  ANIMAL  |  ECOLOGIA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  NOCOES GERAIS DE ECOLOGIA  |  NATUREZA  |  ANIMAL DOMESTICO  | 
Data de Encerramento 13/11/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/1999 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/1999 17:30 ARQUIVO/Recebido
14/09/1999 17:18 GV32/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/1999 15:41 GV32/Recebido
22/02/1999 15:39 ARQUIVO/Encaminhado para GV32
13/11/1995 18:10 ARQUIVO/Recebido
13/11/1995 16:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/09/1995 15:36 ATM/Recebido
29/09/1995 14:09 CCJ/Encaminhado para ATM
25/08/1995 12:44 CCJ/Recebido
23/08/1995 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
23/08/1995 14:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/1995
Prazo regimental 08/09/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 24/08/1995
Relatório
Relatório Número 1667 /1995 , apresentado em: 11/09/1995
Parecer Número 1358 /1995 , apresentado em: 11/09/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 15/09/1995 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/1995
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