PROJETO DE LEI

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PL 723/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Professor Luis Ellmerich a Travessa Humberto Primo, en tre a Rua Humberto Primo e Augusto de Freitas, Vila Mariana.
Veto
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/1991
Autuado em 18/12/1991 - Processo 01-723/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 24/1992 (17/03/1992) - não definido

Requerimentos RDS 1307/1999 (15/06/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/12/1991, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/12/1991, página 42, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  HUMBERTO PRIMO ( TRAVESSA )  |  LUIS ELLMERICH ( TRAVESSA PROFESSOR )  |  VILA MARIANA ( DISTRITO )  |  ALTERACAO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1999 18:19 ATM/Recebido
18/06/1999 17:31 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/1992 15:42 ATM/Recebido
18/03/1992 15:23 LEG3/Encaminhado para ATM
12/03/1992 17:43 LEG3/Recebido
12/03/1992 16:23 FIN/Encaminhado para LEG3
04/03/1992 16:17 FIN/Recebido
04/03/1992 16:16 EDUC/Encaminhado para FIN
18/02/1992 18:22 EDUC/Recebido
17/02/1992 16:29 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/12/1991 14:58 CCJ/Recebido
23/12/1991 13:06 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1991 13:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/12/1991
Prazo regimental 08/02/1992
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 26/12/1991
Relatório
Relatório Número 82 /1992 , apresentado em: 07/02/1992
Parecer Número 82 /1992 , apresentado em: 07/02/1992
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/02/1992 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/02/1992
Prazo regimental 03/03/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 18/02/1992
Relatório
Relatório Número 181 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Parecer Número 181 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Autor Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/02/1992 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (sem partido) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/1992
Prazo regimental 19/03/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 09/03/1992
Relatório
Relatório Número 222 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Parecer Número 222 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Autor Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/1992 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1992
Recursos
REC 24/1992
Ementa Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 723/91, do Ver. Aurelino de Andrade.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 17/03/1992
Matérias Referidas Anexado em (17/03/1992) ao processo PL 723/1991.
Data de Sessão 17/03/1992, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 723/1991 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1307/1999
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PL´S 392/92, 391/92, 390/92, 374/92, 723/91, 555/91 E 553/91, DE AUTORIA DO VEREADOR AURELINO DE ANDRADE.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 553/1991.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 555/1991.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 723/1991.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 374/1992.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 390/1992.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 391/1992.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 392/1992.
Leitura 15/06/1999, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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