PROJETO DE LEI

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PL 661/1993

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Lei Municipal 11618 - 14/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração da Lei 9.120 de 08 de outubro de l980.
Veto
Autores Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/1993
Autuado em 09/09/1993 - Processo 01-661/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300313/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300313/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/09/1993, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/09/1993, página 47, coluna 2
Palavras-Chave FUMANTE  |  LEI 09.120/1980  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PENALIDADE  |  ALTERACAO  |  SERVIDOR  |  LEI 11.618/1994  | 
Data de Encerramento 05/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 118SE (22/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 14:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 14:33 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:54 ATM/Encaminhado para LEG3
08/11/1993 13:09 ATM/Recebido
08/11/1993 12:00 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1993 12:11 FIN/Recebido
22/10/1993 11:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/10/1993 11:19 SAUDE/Recebido
08/10/1993 18:35 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/09/1993 17:35 ADM/Recebido
29/09/1993 14:43 CCJ/Encaminhado para ADM
16/09/1993 16:24 CCJ/Recebido
16/09/1993 15:14 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/1993 15:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/1993
Prazo regimental 01/10/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 21/09/1993
Relatório
Relatório Número 1379 /1993 , apresentado em: 27/09/1993
Parecer Número 1379 /1993 , apresentado em: 27/09/1993
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/09/1993 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/09/1993
Prazo regimental 14/10/1993
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 04/10/1993
Relatório
Relatório Número 1503 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Parecer Número 1503 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/1993 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/10/1993
Prazo regimental 28/10/1993
Relator Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 18/10/1993
Relatório
Relatório Número 1617 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Parecer Número 1617 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/1993 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1993
Prazo regimental 08/11/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 27/10/1993
Relatório
Relatório Número 1707 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Parecer Número 1707 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/11/1993 , página 34, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (21/06/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300313/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 661/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300313/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 661/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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