MOCAO

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MOC 85/1995
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AO SR. PREFEITO, ESTUDAR POSSIBILIDADE DE PROVID., P/ QUE OS PREDIOS LINDEIROS AO ELEVADO COSTA E SILVA, SEJAM ISENTOS DE TAXAS TERRITORIAIS, OBRIGANDO SEUS PROPRIETARIOS A REVERTEREM ESSES VALORES P/ A PINTURA E CONSERVACAO DOS MESMO
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários AO SR. PREFEITO
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/1995
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 19/12/1995, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/1998 14:50 GV39/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/1998 14:50 GV39/Recebido
14/05/1998 14:09 MICROF/Encaminhado para GV39
06/02/1997 17:15 MICROF/Recebido
30/01/1997 11:50 ATM/Encaminhado para MICROF
30/01/1997 11:50 ATM Registro Inicial
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